Em reação à Moraes, partido de Bolsonaro cogita bloquear votação da PEC da Transição
Sigla foi multada em R$ 22 milhões por "má-fé" ao pedir anulação dos votos das urnas
10:42 | Nov. 26, 2022
Valdemar Costa Neto, o dirigente nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), convocou as bancadas da sigla no Senado e na Câmara dos Deputados para um jantar na última terça-feira, 22, para discutir possíveis reações às recentes decisões em desfavor da legenda, proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma delas, a legenda estuda bloquear a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Ação do mandatário do PL seria uma reação à decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que bloqueou as contas do partido e o multou em R$ 22,9 milhões por litigância de "má-fé" ao pedir a anulação dos votos de cerca de 279 mil urnas eletrônicas.
Transição de Governo
Apesar de a PEC da transição ainda não possuir texto final, o PT tenta celeridade no processo no Congresso Nacional, uma vez que a medida permitirá que a futura gestão petista defina o orçamento para atender promessas de campanha. Uma delas, por exemplo, é a manutenção do "Auxílio Brasil" de R$ 600, que deve voltar a se chamar "Bolsa Família".
PL questiona urnas
Quando rejeitou a ação, Moraes definiu como "ilícito", "esdrúxulo" e de "total má-fé" o pedido do PL e de presidente para anular votos de parte das urnas. O magistrado ainda assinalou que a petição foi construída com base em argumentos "absolutamente falsos" e com a finalidade de "incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos".
Desde que Bolsonaro foi derrotado por Lula, apoiadores do atual chefe do Executivo, descontentes com o resultado, têm realizado atos golpistas pelo País pedindo intervenção militar e federal, o que é inconstitucional.
Leia mais
-
Gastos fora do teto via PEC da Transição podem ir a R$ 203 bi
-
O que diz a PEC da Transição, que tira o Bolsa Família do teto de gastos
-
Haddad afirma que desfecho da PEC da Transição será 'dialogado'
-
Relator confirma que vai protocolar PEC da transição no Senado até terça-feira
-
"Falta um ministro da Fazenda", diz Jaques Wagner sobre PEC da Transição
-
Impasse com o Senado adia PEC da Transição
-
O que diz a PEC da Transição, que tira o Bolsa Família do teto de gastos
-
PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator