"Nosso Judiciário precisa de um freio", diz Capitão Wagner sobre apoio a CPI contra STF e TSE
O pedido, no entanto, não deve prosseguir porque não haverá tempo diante da fila outros pedidos de CPI
O deputado federal Capitão Wagner (União) foi um dos cinco parlamentares cearenses da Câmara dos Deputados que assinaram o pedido de abertura de CPI sobre supostos abusos de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele defendeu, nos últimos pronunciamentos no plenário da Câmara dos Deputados, o início da investigação por ver “censura” das decisões dos ministros.
"A gente vê que nosso Judiciário precisa de um freio, principalmente os tribunais superiores precisam de um freio. Além de suspender a investigação, ainda mandou devolver os celulares dos criminosos que, com certeza, desviaram milhões de reais”, disse ele mencionando decisão recente de Gilmar Mendes.
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O decano suspendeu a operação da Polícia Federal (PF) que apurava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro na Fundação Getulio Vargas (FGV). Mendes determinou a transferência da investigação para a Justiça estadual do Rio de Janeiro, apontando que a Justiça Federal não tem competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV.
A Operação Sofisma, da Polícia Federal, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a PF, havia um esquema de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticado por uma organização criminosa dentro da fundação.
O parlamentar, que saiu derrotado na corrida do Governo do Estado, disse querer ter direitos resguardados, sem sofrer qualquer tipo de censura ou abuso indevido cometido por autoridades”. “Um ministro do STF se sente acima de todos, inclusive acima da lei praticando uma série de abusos inclusive a censura prévia e vários outros abusos que foram cometidos e não vou questionar o resultado da eleição, porque estou falando especificamente dos abusos cometidos”, disse.
Segundo ele, há um movimento de “censura” contra pessoas de centro-direita. “Qualquer líder da centro-direita vem o STF, especialmente o ministro Alexandre de Morais, rasgando a Constituição na cara de todo mundo e ninguém toma uma providência. Já assinei o requerimento e espero que ele continue”, afirmou.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), autor do requerimento, disse que conseguiu coletar nesta quinta-feira, 24, 185 assinaturas para um requerimento de abertura da CPI para investigar supostos excessos cometidos por ministros do STF e TSE.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados, no entanto, que não irá autorizar a instalação da CPI proposta por deputados bolsonaristas. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. Lira comentou com interlocutores que, diante da atual fila de pedidos de CPI e do tempo exíguo para o fim da atual legislatura, que se encerra em 31 de janeiro de 2023, não será possível abrir a investigação.