Moraes nega transferência de Roberto Jefferson de presídio para hospital
A defesa do petebista argumenta que a permanência dele no presídio poderia ocasionar "agravamento irreversível no seu estado de saúde", com "risco de morte"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira, 25, um pedido da defesa de Roberto Jefferson (PTB) para transferir o ex-deputado do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, para um hospital. A defesa do petebista argumenta que a permanência dele no presídio poderia ocasionar “agravamento irreversível no seu estado de saúde”, com “risco de morte”.
Para Moraes, no entanto, os documentos utilizados pela defesa para embasar o pedido indicariam que a unidade prisional tem condições de “efetivar o tratamento de que o preso necessita, consignando, de forma expressa, que os exames indicados pelo médico particular podem ser realizados no âmbito prisional ou mediante busca de vaga no Serviço Universal de Saúde”.
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No despacho, Moraes diz que “os fundamentos do pedido da defesa” causam perplexidade devido ao fato de o documento ter sido protocolado “poucas semanas após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, sem demonstrar estar na situação debilitada apontada”.
A decisão do ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que manifestou pela permanência do ex-deputado em Bangu. Sustentou também que a transferência só deve ser autorizada se o presídio não tiver estrutura para tratá-lo.
Um parecer assinado pela vice-PGR Lindôra Araújo sugere que Secretaria de Administração Penitenciária do Rio entregue com urgência um laudo médico que “aponte a capacidade ou não de o hospital penitenciário tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde".