Confira cronograma para recebimento dos valores do Fundef no Ceará
Os procedimentos referentes ao pagamento do abono dos profissionais do magistério serão executados em etapas e poderão ser ajustados pela Comissão de Operacionalização
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulgou na tarde desta sexta-feira, 25, as primeiras etapas para quem será beneficiado e beneficiada com rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Sistema de Precatórios, já disponível aos profissionais do magistério, serve para o acompanhamento de todos os procedimentos que guiam o rateio dos valores.
Os procedimentos referentes ao pagamento do abono dos profissionais do magistério serão executados em etapas e poderão ser ajustados e reprogramados a partir das demandas a serem avaliadas pela Comissão de Operacionalização, como é o caso das solicitações de inclusão de nomes na lista.
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Confira o cronograma de procedimentos:
1. Divulgação da lista preliminar dos beneficiários no site da SEDUC .
25/11/2022 a partir das 14 horas
2. Abertura do sistema para realização do Cadastro de Acesso e consulta do total remuneratório anual individual (TRAi).
A partir das 15 horas do dia 25/11/2022
3 – Solicitação de acesso para os que não estão na lista preliminar de beneficiários.
De 15 horas do dia 25/11/2022 às 17 horas do dia 29/11/2022.
4 - Análise da solicitação de acesso pela Comissão de Operacionalização.
De 8 horas do dia 30/11/2022 às 15 horas do dia 01/12/2022.
5- Abertura do prazo para Recurso sobre o total remuneratório anual individual (TRAi) de cada beneficiário.
De 15 horas do dia 01/12/2022 às 17 horas do dia 08/12/2022.
6- Análise do Recurso sobre o total remuneratório anual individual (TRAi) de cada beneficiário.
Até o dia 22/12/2022.
7- Resultado do Recurso do total remuneratório anual individual (TRAi).
A partir das 15 horas do dia 22/12/2022
8- Processamento:
Do montante remuneratório anual (MRAi) a partir do somatório de todos os totais remuneratórios anuais individuais (TRAi) de todos(as) beneficiários(as), a fim de obter o montante remuneratório anual (MRAi)
Do índice multiplicador anual (IMAi) a partir da divisão do total anual dos recursos do precatório (TAPi) percebidos pelo Estado e o montante remuneratório anual (MRAi)
Do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário
A partir das 15 horas do dia 22/12/2022 às 15 horas do dia 28/12/2022
9- Divulgação do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário, respectivamente
A partir das 15 horas do dia 28/12/2022
10- Abertura do prazo para Recurso sobre o valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário, respectivamente (01 dia útil)
A partir das 15 horas do dia 28/12/2022 às 17 horas do dia 29/12/2022
11- Resultado do Recurso e divulgação do valor final individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário.
A partir das 15 horas do dia 30/12/2022
12- Divulgação da lista final dos beneficiários no site da Seduc
A partir das 15 horas do dia 30/12/2022