Lira avisa a aliados que não vai autorizar abertura de CPI contra STF e TSE
Presidente da Câmara sugeriu ao autor do pedido, o deputado Marcel Van Hattem, que reapresente o pedido em 2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados na noite desta quinta-feira, 24, que não irá autorizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por deputados bolsonaristas para investigar abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Lira comentou com interlocutores que diante da atual fila de pedidos de CPI e do tempo exíguo para o fim da atual legislatura, que se encerra em 31 de janeiro de 2023. Além disso, o presidente não estaria completamente convicto sobre a pertinência da investigação parlamentar, sugerindo ao autor do pedido, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que faça uma nova coleta de assinaturas e reapresente a solicitação no ano que vem.
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No requerimento protocolado na Câmara, van Hattem diz que o objetivo da CPI é investigar “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
O pedido foi apresentado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o número mínimo necessário. A investigação é articulada pela ala mais bolsonarista da Casa, ainda insatisfeita com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O grupo planeja, por meio da CPI, levantar suspeitas sobre a atuação de alguns ministros de tribunais superiores, principalmente Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A estratégia é combater o que a ala batizou de "ditadura da toga", além de pôr em xeque a atuação do Poder Judiciário.
“É papel deste parlamento investigar qualquer tipo de abuso que possa ter sido cometido por quaisquer tipos de autoridades porque entendemos que ninguém, absolutamente ninguém, pode estar acima da lei”, escreveu van Hattem no Twitter após protocolar o pedido.
No requerimento, o deputado gaúcho elenca como motivos determinantes para a CPI o bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos, a busca e apreensão contra empresários bolsonaristas a favor de um golpe de estado e a suposta censura aplicada ao economista Marcos Cintra, punido após atacar as urnas eletrônicas em publicação nas redes sociais.
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