Deputado diz que conseguiu 185 assinaturas para instalar CPI contra ministros do STF e TSE
Batizada de CPI do Abuso de Autoridade, Comissão deve investigar supostos excessos cometidos por ministros
Atualizada às 15h20min
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O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) disse que conseguiu coletar nesta quinta-feira, 24, 185 assinaturas para um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes. Portanto, é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu.
A reação do deputado se dá após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, rejeitar ação de teor golpista do PL, que pedia anulação de votos em mais de 279 mil urnas apenas no segundo turno das eleições.
O magistrado apontou litigância de má-fé por parte dos partidos e aplicou multa de quase R$23 milhões, além de bloquear o fundo partidário das siglas que apoiaram Bolsonaro no segundo turno até que a multa seja quitada.
A CPI do Abuso de Autoridade, batizada de “CPI do Xandão”, prevê que a Comissão formada por 27 parlamentares analise três questões específicas:
1) Os casos de busca e apreensão contra empresários que compartilharam mensagens de teor golpista em grupos de WhatsApp;
2) O bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
3) A censura contra parlamentares, mas também ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Durante coletiva de imprensa, o deputado disse que “não se pode tolerar” o fato de existirem pessoas com seus perfis em redes sociais censurados, e que “existam deputados com medo de se pronunciarem”.
“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores”, argumentou.
Van Hattem diz ter “toda convicção” de que a comissão será instalada ainda neste ano.