Relatório técnico do TSE apresenta falhas na argumentação do PL sobre urnas eletrônicas

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizou o relatório feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte para refutar os questionamentos do Partido Liberal (PL), legenda do atual presidente Jair Bolsonaro, sobre possíveis falhas nas urnas eletrônicas.

A resposta técnica foi assinada pelo secretário Júlio Valente da Costa Júnior e apresentou inconsistências nos argumentos enviados pelo partido.

Um dos argumentos do PL é de que as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 teriam o mesmo número de identificação e isso afetaria a rastreabilidade das máquinas. O relatório do TSE afirma que todas as urnas têm um certificado digital específico que as diferem. 

"Nas urnas eletrônicas, o certificado é usado para assinar digitalmente os arquivos gerados em cada urna. [...] Soma-se a isso que cada urna possui um número interno identificador único que permite a identificação do equipamento em si. Esse número é utilizado pelo software em diversos momentos, possibilitando assim a rastreabilidade, auditabilidade e cronologia dos eventos".

Outra justificativa apresentada pelo partido para alegar possível fraude no processo eleitoral foi sobre a violação no sigilo do voto. De acordo com o documento do TSE, o Software de Votação (VOTA) não registra qualquer forma de identificação do eleitor e nem o voto que foi depositado na urna.

"Os registros de nomes ou títulos encontrados nos logs referem-se aos textos do terminal do mesário que não foram apresentados no LCD do texto. É preciso enfatizar que isso não representa quebra de sigilo do voto, uma vez que não existe vinculação entre o eleitor e o voto registrado".

Além disso, a área técnica explicou que, a cada ciclo eleitoral, são realizados testes e auditorias nos diversos modelos de urnas.

O PL também apontou uma possível diferença no número de votos nas urnas do modelo 2020 em relação a outras. O argumento foi rebatido com a explicação de que a distribuição das urnas é feita de maneira logística e, em alguns casos, sem misturá-las a outros modelos dentro dos mesmo municípios.

"Sem distribuição homogênea, qualquer inferência sobre extrapolação de resultados obtidos nas urnas do modelo 2020 para outros modelos de urna não encontra respaldo estatístico. Isso se dá porque, circunscritas a municípios ou áreas específicas, as votações nessas urnas foram moduladas por preferências regionais, baseadas em diferenças sócio-culturais".

A partir dessas explicações, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a ação do PL e determinou o pagamento de multa de R$ 22,9 milhões à coligação formada pelo PL, PP e Republicanos. O presidente do TSE também suspendeu o fundo partidário das três siglas.