Comissão aprova projeto que proíbe uso de animais para testes de cosméticos
Anteriormente, o projeto original foi alterado pela Câmara, que tornou as regras menos rígidas. No Senado, o texto voltou a proibir os testes com animais para a produção de cosméticos.
O projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 22. A proposta tramita há oito anos no Congresso Nacional e vem passando por várias alterações desde que foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Anteriormente, o projeto original foi modificado pela Câmara, que tornou as regras menos rígidas. No Senado, o texto voltou a proibir os testes com animais para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
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Dessa forma, os testes só serão concedidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, quando houver “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.
A próxima etapa é o texto seguir para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), na qual terá decisão terminativa.
Proibição controversa
Os testes com animais para a produção de cosméticos já é proibido em muitos países do mundo. Desde 2009, todos os integrantes da União Europeia baniram essa prática.
Já no Brasil, o tópico só foi mais discutido em 2013, após o caso do Instituto Royal, quando em uma das sedes do instituto, 178 cães e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, em São Paulo.
A partir desse momento, o tema tornou-se pauta. Porém, este é um assunto controverso, especialmente entre as entidades científicas.
Com a aprovação da CAE para o projeto de lei, a presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine, enviaram uma carta ofício contra a emenda.
Segundo o comunicado, é entendido que a proposta representa um retrocesso nas regras atuais, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
“A biodiversidade brasileira é uma fonte inestimável de novas substâncias que podem ter ação cosmética, repelente, protetora, de uso medicinal, entre outras e, se aprovad,o o projeto em questão como proposto, todo o potencial de nossa biodiversidade poderá ser comprometido", argumentam.