Aprovada Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos
Proposta segue para a sanção do atual presidente Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 488/21, que proíbe a construção de arquitetura hostil em espaços livres ao público e que impeça a permanência, principalmente, de pessoas em situação de rua. A proposta é do senador Fabiano Contarato (PT).
A lei visa impedir o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil que busquem afastar pessoas em situação de rua, jovens e idosos.
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O projeto também inclui o conforto, abrigo, descanso, bem-estar e a acessibilidade no uso dos espaços livres para uso público no Estatuto da Cidade.
Caso vire lei, o projeto será nomeado como Lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao pároco que promove ações de proteção a moradores de rua e utiliza as redes sociais para criticar o uso de técnicas de construção hostis.
Em 2021, o padre publicou uma foto em que aparece retirando pedras instaladas embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, em São Paulo.
Derrubando as pedras embaixo do viaduto a marretadas pic.twitter.com/3qFeowBdL8
A deputada federal Bia Kicis (PL) afirmou que esse é um raro projeto que teve a concordância de vários partidos e considerou como "muito humano".
O texto já passou pelo Senado e seguirá para sanção do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).