TRE diz que títulos eleitorais achados no lixo no Ceará eram inválidos

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) se manifestou sobre um vídeo que circula nas redes sociais onde aparece titulos eleitorais descartados, imagem usada para se questionar sobre uma possível interferência nas eleições para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse o pleito no Ceará. A instituição informa que se trata de títulos inválidos, retidos pelo cartório eleitoral quando da realização de alguma alteração cadastral a pedido do eleitor, tal como transferência de domicílio ou revisão de dados. 

O vídeo com essa alegação circula em redes sociais como Facebook, Twitter, WhatsApp e
Telegram. Na gravação, um homem diz estar carregando fardos de lixo e, em meio ao material, há vários títulos, muitos grampeados a outro documento identificado como "protocolo de entrega de título de eleitor". Apontando os documentos descartados, o autor diz ser esta a explicação para que o PT tenha ganhado no Ceará, sugerindo a existência de irregularidades na votação.

Segundo o TRE-CE, os documentos desatualizados ficam acompanhados do protocolo de entrega do título novo e são arquivados nos cartórios eleitorais até a eleição seguinte. Após esse período, é realizado o descarte, sendo este um procedimento obrigatório e previsto em resolução.

O tribunal afirmou em nota que descarte do material não causa prejuízo algum ao exercício do direito ao voto, tendo em vista que os eleitores não ficam sem os títulos, já que, no momento do atendimento, eles recebem o documento novo. Além disso, têm à disposição o e-Título e, para votar, precisam apresentar somente documento oficial de identificação com foto.

Além disso, os títulos não podem ser utilizados para votação, caso os eleitores não estejam aptos, assim como não podem ser utilizados sem documento oficial com foto. O TRE determinou apuração das condições de descarte mostradas no vídeo.

A Justiça Eleitoral no Ceará defendeu ainda que os documentos eliminados "cumpriram sua função administrativa/judicial e os respectivos prazos de arquivamento, nos termos da legislação arquivística do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral". A instituição declarou que o prazo de guarda e a destinação dos documentos seguem o disposto na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da Área Fim e da Área Meio do TRE. 

Os documentos listados pelas Zonas Eleitorais são avaliados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, e publicados em Edital de Ciência de Eliminação de Documentos com prazo de 45 dias para interposição de recurso. Finalizado o prazo sem recurso, os documentos são encaminhados à Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (SOCRELP), credenciada pelo TRE-CE, para descaracterização e destinação sustentável dos resíduos.