Tasso apresenta PEC alternativa que aumenta R$ 80 bilhões no teto e garante âncora fiscal

Crítico público da proposta da equipe do novo governo para o orçamento, o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) apresentou nesta segunda-feira, 21, uma versão alternativa de proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta R$ 80 bilhões de forma permanente no teto de gastos a partir de 2023. Com um limite maior, o senador defende a permanência da âncora fiscal já que o valor passaria a compor a base de cálculo do teto.

Na PEC alternativa, chamada de "PEC da Sustentabilidade Fiscal", os R$ 80 bilhões adicionais iriam contemplar os compromissos assumidos na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerados mais urgentes, como o aumento do Bolsa Família de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52 bilhões) e o ganho real do salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões).

Outras demandas defendidas pela equipe de Lula também seriam contempladas pela proposta do tucano. São elas: zerar a fila do Sistema Único de Saúde (R$ 8,5 bilhões); recomposição da Farmácia Popular (R$ 1,2 bilhão); da merenda escolar (R$ 1,5 bilhão); recomposição do fundo de ciência e tecnologia (FNDCT) (R$ 6 bilhões) e implementação da Lei Aldir Blanc de cultura (R$ 3 bilhões).

As propostas apresentadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin projetam R$ 175 bilhões fora do limite para garantir o programa de transferência de renda no Orçamento 2023 e mais R$ 23 bilhões para investimentos e educação superior no mesmo período. Assim, se aprovada, a medida vai viabilizar R$ 198 bilhões fora do teto de gastos, o que preocupou o mercado financeiro e especialistas da área. Os grupos temem descontrole nas contas públicas.

No entanto, a proposta do senador exclui as despesas com projetos socioambientais custeados por doações, além de despesas de instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias. Os pontos constam na PEC apresenta pelo grupo de transição, mas, segundo o senador, podem ser negociadas por meio na forma de emendas parlamentares no Congresso Nacional.

“A PEC aumentará a previsibilidade da política macroeconômica e fortalecerá a confiança dos agentes, estimulando a capacidade da economia de gerar empregos e renda, além de contribuir para a inflação permanecer sob controle”, diz o senador na PEC. Segundo ele, o ideal é que o novo governo tenha tempo para negociar e propor um teto que considere um novo ciclo de crescimento da economia brasileira.

Na semana passada, Tasso já tinha adiantado que iria votar contra a PEC se ela continuasse como apresentada por Alckmin. Ele pontuou ainda ao UOL sua articulação para que os parlamentares de sua legenda também fossem contra.

"Eu acho essa PEC um absurdo. O auxílio de R$ 600 é absolutamente necessário, tem que ser feito e não se pode negar ao novo governo essa tranquilidade. No entanto, que está proposto na PEC é muito mais do que isso. Recursos que vão nos levar a um caminho que na questão fiscal ninguém tem noção onde pode acabar", criticou Tasso.

A aprovação de uma PEC é necessária porque a proposta de Orçamento enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) só garante R$ 405 para os beneficiários do Auxílio Brasil, Bolsa Família em 2023, e prevê cortes nas verbas para o programa Farmácia Popular e para habitação.

Outra proposta

O também senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou outra proposta como opção às medidas propostas pela transição de Lula. Ele sugere reduzir de R$ 175 bilhões para R$ 70 bilhões o valor destinado ao programa de transferência de renda que seguiria fora do teto de gastos.

Na visão de Vieira, a sugestão da PEC entregue ao Congresso na semana passada por Alckmin é "genérica" e "abrangente" e pode colocar em risco a credibilidade fiscal, o que levaria a um aumento do custo da dívida do País.

A proposta do senador deixa de fora da âncora fiscal apenas o valor necessário para manter a parcela atual de R$ 600 (R$ 52 bilhões) e conceder o adicional de R$ 150 por criança (R$ 18 bilhões), o que soma os R$ 70 bilhões.