Receber Pix por engano e não devolver é crime
Conforme previsto em lei, quem recebe o valor por engano e não devolve comete crime de apropriação e pode ser punido com até um ano de detenção
Desde o surgimento do Pix, pagar as contas ficou muito mais fácil. Porém, por ainda ser um método novo de pagamento, já que só começou a funcionar, de fato, em 2020, aparecem muitas dúvidas sobre. Uma delas é: se recebo um Pix por engano na minha conta, preciso devolver?
A resposta é: sim, precisa. Segundo o artigo 169 do Código Penal, “Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”. Ou seja, se o indivíduo que recebeu sem querer o valor não devolver, estará cometendo o crime de apropriação.
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Com isso, poderá, conforme previsto na lei, sofrer detenção de um mês a um ano ou pagar multa.
Portanto, para não responder a processo criminal, deve-se tentar devolver o valor recebido via Pix por engano imediatamente, já que a pessoa que fez o pagamento não consegue cancelar a transação.
O procedimento recomendado para devolver o dinheiro recebido por erro do pagador é tentar fazer no aplicativo ou por meio do internet banking da instituição financeira na qual recebeu o valor.
Caso não consiga fazer o procedimento sozinho, é aconselhável entrar em contato com o banco e pedir orientação.