Ministério nega entrega provas sobre denúncia de Damares de supostos crimes contra crianças
A pasta afirma não ser possível encaminhar as informações porque os "dados solicitados são de natureza sensível"
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) negou o fornecimento de informações sobre a denúncia de supostos crimes contra crianças feita pela ex-ministra e agora senadora eleita Damares Alves (Republicanos). Durante o período eleitoral, Damares disse, em uma igreja, que o ministério teria imagens de bebês sofrendo abusos sexuais na Ilha de Marajó, no Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou o ministério que era chefiado por Damares para enviar todos os casos de denúncias recebidas, em trâmite ou não, entre os anos de 2016 e 2022, envolvendo os abusos infantis citados pela senadora eleita e as ações do ministério feitas para combatê-las. O que foi negado pela pasta sob a justificativa dos dados solicitados serem de "natureza sensível".
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De acordo com ofício enviado pelo Ministério da Mulher ao MPF, obtido pela colunista Marina Rossi, do Uol, via Lei de Acesso à Informação, a pasta afirma não ser possível encaminhar as informações. A liberação desses dados, segundo o ofício, fica restrita "aos órgãos de rede de proteção e ao sistema de justiça com a competência para a apuração de cada caso concreto".
A pasta diz ainda querer garantir o anonimato de denúncias feitas por meios de canais como Disque 100 e o Ligue 180. Já no Pará, o Ministério Público (MP-PA), que também apura as denúncias, deu um prazo para Damares Alves enviar todas as provas dos crimes contra menores citados no Marajó. O MMFDH, no entanto, disse que as falas da ex-ministra se baseiam nos inquéritos e em CPIs sobre exploração sexual infantil e pedofilia.
Em paralelo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou, ainda em outubro, os documentos relativos às supostas denúncias, incluindo o número de registro, as íntegras de cada caso e o encaminhamento dado pela pasta. O prazo foi renovado duas vezes. No dia 27 de outubro, de acordo com a colunista, o Ministério da Mulher enviou ofício à Procuradoria negando novamente as informações.
Damares mudou discurso
Alguns dias depois da suposta denuncia, a senadora eleita deu uma nova versão sobre o caso. Na igreja, ela diz ter visto imagens que mostram crianças com dentes arrancados, o que facilitaria a prática do sexo oral. No entanto, ao ser perguntada sobre a veracidade das denúncias na Rádio Bandeirantes, Damares afirmou disse que "ouviu nas ruas" os relatos de violência. Segundo ela, os casos já são conhecidos pelo Ministério Público do Pará e pela população do Estado.
"Eu não estou denunciando, eu estou trazendo à luz o que já estava denunciado", disse ela. "Isso tudo é falado nas ruas do Marajó. E completou: "Em áreas de fronteiras, escutamos coisas absurdas sobre o tráfico de mulheres e de crianças".
O grupo "Prerrogativas", formado por advogados e juristas, também entrou com uma ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Damares e Bolsonaro por prevaricação, quando o funcionário público deixa de realizar atos de ofício sabe.
Ao analisar o pedido, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, observou que a ex-ministra não tem, no momento, prerrogativa de foro por função, o que torna inviável a instauração de investigação no âmbito do Supremo. O caso foi enviado para a Justiça Federal no Pará, sob a investigação de possível prática de prevaricação e crime eleitoral.