Izolda sanciona lei que garante pagamento de precatórios do Fundef a professores do Ceará
Serão beneficiados cerca de 50 mil professores que estiveram na ativa entre 1998 e 2006
A governadora Izolda Cela (sem partido) sancionou nesta sexta-feira, 18, a lei que garante o pagamento de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede pública de ensino.
A matéria foi aprovada ontem, 17, pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Pelas redes sociais, a governadora informou que ao menos 50 mil profissionais do magistério serão beneficiados. Os pagamentos são destinados aos professores que estiveram em exercício entre os anos de 1998 e 2006.
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"O valor da primeira parcela, de R$ 709,2 milhões, será rateado em forma de abono aos profissionais. O Governo do Estado ingressou, em setembro, com pedido junto ao STF para a transferência do dinheiro à Caixa Econômica Federal, para podermos realizar o pagamento aos professores", explicou Izolda em publicação no Twitter.
Sancionei nesta sexta-feira o projeto de lei que garante o pagamento de 60% dos precatórios do Fundef aos nossos professores. No total, serão beneficiados 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício entre 1998 e 2006. + pic.twitter.com/2EFfRoeLcY
— Izolda Cela (@IzoldaCelaCe) November 18, 2022
O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo à AL-CE na quarta-feira, 16, após reunião da governadora com o sindicato que representa os servidores públicos da Educação no Estado. O texto reserva um montante de R$ 709 milhões para o pagamento aos professores. A quantia, que representa 60% dos precatórios, será reteada entre os mais de 50 mil profissionais com base em critérios específicos.
Fazem jus ao pagamento todos os profissionais do magistério que estiveram em sala de aula na rede estadual de ensino básico entre 1998 e 2006. O benefício vale tanto para os professores com vínculo efetivo quanto para os temporários.
Mesmo com a sanção da lei, não há previsão de quando o dinheiro estará disponível nas contas dos professores. Isso porque, o Governo do Estado ainda aguarda que os recursos sejam liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de desbloqueio dos valores foi apresentado à corte em setembro passado pela Procuradoria-Geral do Estado. Somente com o aval do Supremo a Caixa Econômica Federal (CEF) transfere o montante para os cofres do Estado.
No mesmo mês, o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo dois projetos de lei sobre o tema. Um deles isenta o beneficiários da cobrança de Imposto de Renda quando o pagamento estiver disponível. O outro estabelece que os juros sobre esses recursos devem, obrigatoriamente, ser destinados para os professores. As duas matérias foram aprovadas na AL-CE e sancionadas pela governadora.
Além do abano extra aos professores, os outros 40% dos precatórios serão aplicados em projetos pedagógicos e de infraestrutura na Educação estadual. A verba, de aproximadamente R$ 440 milhões, deve ser investida, por exemplo, na construção e reforma de escolas ou compra de materiais e equipamentos.
Colaborou Luciano Cesário