Tasso Jereissati diz que votará contra PEC da Transição: "Um absurdo"

O senador Tasso Jereissati (PSDB) criticou, nesta sexta-feira, 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023 para os gastos do Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desafio é passar o texto com maioria qualificada na Câmara e no Senado até a segunda quinzena de dezembro.

"Eu acho essa PEC um absurdo. O auxílio de R$ 600 é absolutamente necessário, tem que ser feito e não se pode negar ao novo governo essa tranquilidade. No entanto, que está proposto na PEC é muito mais do que isso. Recursos que vão nos levar a um caminho que na questão fiscal ninguém tem noção onde pode acabar", criticou Tasso, em entrevista ao Uol. 

O tucano reforçou que, nos moldes atuais, a PEC deverá ter voto contra do PSDB. "Se essa PEC for do jeito que está aí, voto contra e peço aos meus colegas do PSDB que votem contra", completou o senador.  O texto que vai basear a proposta foi apresentado na quarta-feira, 16, ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A avaliação dominante entre os líderes partidários é de que o texto deve ser aprovado, mas a proposta deve ser desidratada. 

No segundo turno, Tasso apoiou a candidatura petista, mesmo com o PSDB declarando neutralidade na segunda rodada do pleito. Agora, ele prega que o partido se mantenha independente durante o mandato. O parlamentar já declarou que o partido dele deve fazer oposição “não sistemática” ao governo Lula, eleito presidente da República no último dia 30 de outubro.

Ao Uol, Jereissati avaliou que seu partido nunca deveria ter contestado o resultado do segundo turno da eleição em que a então presidente Dilma Rousseff (PT) venceu o tucano Aécio Neves (PSDB), em 2014. Na época, os tucanos entraram com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fosse feita uma "auditoria especial" no resultado das eleições.

A chamada PEC da Transição é considerada necessária para viabilizar promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral e evitar um possível "apagão social" no próximo ano. A proposta de Orçamento enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) garante somente um valor médio de R$ 405 para os beneficiários do Auxílio Brasil e prevê cortes nas verbas para o programa Farmácia Popular e para habitação.

A equipe de Lula afirma serem necessários R$ 175 bilhões para o benefício, que volta a se chamar Bolsa Família, em 2023, de modo a assegurar a continuidade do pagamento mínimo de R$ 600 e uma parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A PEC também prevê uma autorização para destinar investimentos de quase R$ 23 bilhões de excesso de arrecadação, fazendo com que as despesas fora do teto de gastos totalizassem R$ 198 bilhões.

O furo no teto tem sido criticado pelo mercado financeiro, que teme descontrole nas contas públicas. Alckmin entregou a proposta ao Congresso nesta quarta-feira. A proposta não prevê um prazo de validade para a PEC. Segundo o vice-presidente, isso deverá ser discutido pelo Congresso.