PGR se manifesta contra afastamento de ministro da Defesa e de diretor da PRF
16:38 | Nov. 18, 2022
A procuradoria-geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal (STF) arquive pedidos de afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
A petição para afastamento de Nogueira foi protocolada pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) no inquérito das milícias digitais, no STF. O inquérito apura a existência de organização criminosa que teria o objetivo de atacar as instituições.
O motivo do pedido foi suposta atuação de Nogueira para tumultuar o processo eleitoral. As Forças Armadas entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, relatório da fiscalização das urnas eletrônicas. Apesar de o trabalho não constatar indícios de fraude, a Defesa soltou nota dizendo que não era possível descartar inconsistências.
Já a ação que pede afastamento de Vasques foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele também pediu que fosse investigada a conduta de Vasques ao realizar operações para supostamente impedir o livre exercício do voto e ao cometer suposta negligência em relação a bloqueios nas rodovias federais.
Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, apontou "ilegitimidade processual" dos peticionantes e não analisou o mérito das questões. No entendimento da procuradora, as ações equivalem a notícias-crimes e por isso o método adequado seria o peticionamento no Ministério Público Federal.