STF: maioria vota por gratuidade a jovens em ônibus interestaduais; veja quem tem direito
A sessão será retomada nesta quinta-feira, 17, para a continuidade da votação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para garantir a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais a jovens de baixa renda. O benefício faz parte do direito à mobilidade previsto na Lei nº 12.852/13 de Estatuto da Juventude.
A ação contra a lei foi proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, em 2017.
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De acordo com a lei, as prestadoras de serviço de transportes coletivos interestaduais devem reservar duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo.
Quem tem direito
O direito ao benefício é voltado a jovens de baixa renda, com idade de 15 a 29 anos. Para solicitar a gratuidade, é necessário apresentar o documento Identidade Jovem ou ID Jovem, além de um documento de identidade oficial com foto.
O jovem deve solicitar um "Bilhete de Viagem do Jovem" - gratuito ou com desconto - com, no mínimo, três horas de antecedência ao horário de partida.
Idosos
A população idosa também tem direito à gratuidade em viagens interestaduais. Pessoas com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos podem solicitar o benefício.
Para isso, é necessário apresentar o documento original com foto e comprovar a renda com a apresentação de um dos documentos:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);
- Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
- Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres;
- Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado
O idoso deve solicitar o bilhete nos pontos de venda da transportadora com antecedência de três horas em relação ao horário de partida.
Apesar de voto da maioria, a sessão no Supremo sobre a reserva de assentos gratuitos a jovens de baixa renda continua nesta quinta-feira, 17.