TCU identifica 79 mil militares recebendo Auxílio Emergencial de forma irregular

Mais de 79 mil militares foram flagrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recebendo indevidamente o Auxílio Brasil. Conforme relatório entregue à equipe de transição do Governo nesta quarta-feira, 16, os militares apareciam na lista de beneficiários do Ministério da Cidadania no primeiro mês de pagamento do auxílio.

O presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, explicou o caso no evento que oficializou um conjunto de quatro relatórios com fiscalizações e avaliações sobre políticas públicas do governo federal na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL)."No início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários era uma lista que só o Ministério da Cidadania conhecia. O TCU identificou logo no 1° mês mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o Auxílio Emergencial", disse Dantas.

Segundo ele, quando o tribunal identificou as ações fraudulentas, foi solicitado que o Ministério da Cidadania tornasse público a lista com todos os beneficiários. "Um dos critérios de elegibilidade era que as pessoas fossem desempregadas, então quem era militar, não podia receber aquele auxílio" explicou o presidente do TCU.

O Auxílio Brasil é  destinado para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O benefício é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar o programa e o envio de recursos para pagamento.

Pessoas em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105 e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210. Para ter acesso ao benefício é preciso se inscrever no CadÚnico. Para isso é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com um documento de identificação de cada membro da família.

Os relatórios foram entregues ao vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, conforme solicitado ao TCU pela equipe de transição na semana passada.

Entre os documentos entregues, está também um relatório de alto risco feito pelo TCU que consolida 24 fiscalizações da corte de contas identificando riscos diversos em programas de governo, como vulnerabilidade a fraudes, desperdício, abuso de autoridade, má gestão, entre outros.

Outros relatórios entregues nesta quarta trazem avaliações sobre pagamentos de benefícios sociais que somam R$ 271 bilhões e outros programas emergenciais de acesso à crédito durante o enfrentamento à pandemia que totalizam R$ 61 bilhões.