Izolda propõe R$ 709 milhões em precatórios do Fundef para pagar 50 mil professores
Projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa e deve tramitar em caráter de urgência
A governadora Izolda Cela (sem partido) assinou e enviou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que garante o pagamento de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. Serão beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram na ativa na rede estadual entre 1998 e 2006.
O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que deve votar a medida em caráter de urgência. O valor da primeira parcela, de acordo com a governadora, soma R$ 709,2 milhões, a ser pago em forma de abono aos profissionais.
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Em setembro, Izolda encaminhou duas mensagens à AL-CE, com uma garantindo que o Imposto de Renda desse pagamento não será cobrado dos profissionais. A outra estabelece que os juros sobre esses recursos também serão destinados para o pagamento dos professores.
“Lembro que o Governo do Estado ingressou, em setembro, com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para a transferência dos 60% referentes aos precatórios à Caixa Econômica Federal, para podermos realizar o pagamento do abono aos professores”, ressaltou a governadora por meio das redes sociais.
Em julho deste ano, Izolda confirmou que o Estado iria repassar 100% dos recursos da primeira parcela dos precatórios do Fundef para a área. Por lei (nº 17.924/2022), 60% do valor de todo o recurso devido ao Governo do Estado será utilizado para o pagamento dos profissionais da educação.
Os 40% restantes serão usados em projetos pedagógicos e infraestrutura como: construção e reforma de escolas, compra de materiais e equipamentos.
A assinatura foi acompanhada ontem por representantes dos servidores públicos da educação e da cultura do Ceará (Apeoc). O presidente do sindicato, Anízio Melo, afirmou que na próxima segunda-feira, 21, será realizada reunião entre os profissionais da educação para o detalhamento e orientações jurídicas. O dinheiro do pagamento ainda não está nas contas do Governo, segundo foi informado ao sindicato, mas o envio do projeto de lei tenta agilizar os processos.
A expectativa é que os docentes recebam o valor até dezembro via transferência eletrônica. O pagamento ocorre após negociações de um Comitê Interinstitucional, que reúne membros das secretarias de Educação (Seduc), de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz) com representantes da Apeoc.
Para o recurso estar disponível na conta do Governo, a PGE encaminhou um pedido de transferência ao STF, que ainda está em tramitação. Após o recebimento do valor, o comitê vai ainda auditar os nomes dos beneficiários e disponibilizar de forma pública a listagem para que cada docente possa conferir seu cadastro.
Segundo Anízio, o sindicato irá acompanhar “de perto” toda a tramitação do PL na Assembleia, com a presença de membros da organização já nesta quinta-feira, 17. "Nós enquanto sindicato abrimos todas as trincheiras, todos os caminhos, se não fosse a luta da categoria não haveria recursos dos precatório dos Fundef", disse.
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