Ceará está entre os estados sem investigação do MPF contra atos golpistas
O Ministério Público Federal (MPF) monitora e investiga, em diversas frentes, atos golpistas contra o resultado das eleições em pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) monitora e investiga, em diversas frentes, atos golpistas contra o resultado das eleições em 17 Estados e no Distrito Federal. O foco é tentar localizar os financiadores dos acampamentos organizados próximo a quartéis do Exército. O Ceará, entretanto, é um dos poucos estados onde não há atuação direta por parte do órgão. Bolsonaristas se concentram na 10ª Região Militar de Fortaleza desde o dia 2 de novembro. Eles pedem, por exemplo, "intervenção federal" contra o resultado das eleições, algo que não é previsto pela Constituição.
Os protestos investigados ocorrem no Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Estado do Ceará, que afirmou, após pesquisa interna, não existir qualquer iniciativa do órgão até o momento com esse objetivo.
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Nos estados, bolsonaristas insatisfeitos com a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm se concentrado em movimentos organizados, com padronização de bandeiras, a instalação de banheiros químicos e a distribuição de comidas. A mobilização chamou a atenção dos procuradores nos últimos dias.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) afirma que autoridades locais têm sido "lenientes" com os manifestantes. Entre as frentes de investigação, estão: violações de direitos ao impedir o direito de ir e vir dos cidadãos, uso de mulheres, crianças e idosos como escudo humano para evitar ações policiais, discurso de ódio e gestos nazistas, e listas de boicote por motivação política.
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu para Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados desobstruírem todas as vidas públicas bloqueadas por manifestantes. O magistrado também decretou multa aos donos de carros e caminhões usados para interditar ruas e rodovias em R$ 100 mil por hora.
Neste domingo, 13, o STF recebeu um pedido de habeas corpus coletivo para todos os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições. O advogado Carlos Alexandre Klomfahs defendeu que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.