Condenação no TCU por "pedaladas" barra Mantega na equipe de transição de Lula

O ex-ministro da Fazenda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Guido Mantega, não poderá integrar, ao menos formalmente, a equipe do chefe do Executivo eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anunciado como um dos integrantes do grupo durante a semana passada, o político participará apenas como voluntário, ou seja, sem remuneração.

Isso porque o economista foi inabilitado de ocupar cargos públicos até 2030 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que analisou as chamadas "pedaladas fiscais", manobras fiscais para maquiar o déficit nas contas públicas nos anos de 2013 e 2014. As informações são do O Globo.

"Não estou ocupando cargo público. Estou na equipe de transição como colaborador voluntário sem DAS nem remuneração", disse a reportagem.

Mantega integrará o grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão do Gabinete de Transição Governamental. Ele foi anunciado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a equipe. Após o anúncio, o economista disse, em entrevista, que não seria ministro no futuro governo Lula.

"Mesmo que ele seja inabilitado, ele pode participar como voluntário. Vai ter muita gente participando que não vai ter esse vínculo legal. Ele é muito bem-vindo pela experiência que teve nos governos anteriores", disse o deputado Enio Verri (PT-PR), um dos integrantes da mesma equipe do ex-ministro.

Condenação no TCU

Ao enquadrar Mantega, o TCU argumentou que “estava sob o seu encargo a administração financeira da União e das dívidas públicas, interna e externa, com atribuições de acompanhamento dos gastos e do endividamento público”.

Na decisão, os integrantes da corte de contas entenderam que o ex-ministro atuou “decisivamente e de forma intencional para a consecução das irregularidades que resultaram na manipulação das estatísticas fiscais, com objetivo de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar a crise fiscal existente e a econômica que se avizinhava”.