Após quase 200 anos, é rejeitada revisão da condenação de Pessôa Anta

A poucos minutos de caminhada da Praia de Iracema, um dos principais pontos turísticos de Fortaleza, a avenida Pessôa Anta mantém viva a memória do coronel João de Andrade Pessôa.

O militar foi um dos líderes do movimento revolucionário Confederação do Equador. A principal bandeira era tornar o Brasil uma República. Pessôa Anta, como ficou conhecido, foi acusado de trair o Império ao chefiar forças republicanas no Norte do Ceará e acabou fuzilado na Praça dos Mártires em 30 de abril 1825.

O caso foi revisitado pela Justiça Militar no fim do mês passado. A família do coronel movia há anos uma ação para tentar reverter a condenação imposta pela comissão criada por Dom Pedro I para processar todos os envolvidos no movimento. O pedido era para reconhecer que ele foi condenado injustamente à morte e para restabelecer sua patente e suas honrarias.

O Superior Tribunal Militar (STM) foi contra a revisão. Os ministros decidiram que as provas reunidas ao logo de cinco gerações pela família do coronel não foram suficientes para invalidar a condenação. Os familiares apresentaram, por exemplo, documentos que comprovavam condecorações por atos de bravura.

Uma das principais dificuldades na análise do processo é que não há um documento histórico com a sentença. O entendimento do STM foi que as provas apresentadas não são capazes de comprovar que Pessôa Anta não participou de articulações republicanas.

"O réu, por mais que se ampare no cumprimento de ordens, revela participação, ainda que involuntária, mas consciente, na produção de documentos que articularam a Confederação. E a ausência da sentença ou do ato condenatório só piora o cenário, pois impossibilita a revisão dos argumentos que ensejaram a apenação, assim como a juntada de outros documentos que seriam vitais, posto parcialmente reconstituídos após o deferimento do Mandamus protocolizado pelos requerentes e provido por esta Corte Castrense", defendeu a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora do processo.

Coronel deve ser lembrado como herói

Embora tenha votado contra a revisão criminal, a ministra defendeu que os militares envolvidos na Confederação do Equador, tratados na época como "rebeldes" e " inimigos da ordem pública", devem ser lembrados como "heróis que lutaram pela liberdade e contra o autoritarismo monárquico".

"Impassíveis às tentativas de negociação, os revoltosos buscaram criar uma Constituição de caráter republicano e liberal, para além de organizar forças contra as tropas imperiais", recordou.

A ministra também disse que Pessôa Anta é "um exemplo de coragem e amor ao país", "protagonizou um dos mais relevantes capítulos da história pátria e será lembrado não como criminoso, mas como um bravo revolucionário".

"A história não retrocede, ela ensina. Ensina a compreender quem somos e o futuro que queremos como nação. Assim, por mais que me sinta tentada como cidadã brasileira a corrigir os equívocos do passado que me causam repulsa como o da espécie dos autos, me vejo impossibilitada de modificá-lo, apontando efetivo erro de uma condenação evidentemente desumana", afirmou.