Câmara dos Deputados aprova projeto que torna pedofilia crime hediondo
Projeto agora aguarda aprovação do Senado Federal e, após esta etapa, sanção do presidente da República
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, 9, o projeto de lei que torna a pedofilia um crime hediondo. Agora a proposta aguarda aprovação do Senado e a sanção da Presidência para se tornar efetiva.
O projeto aprovado na Câmara torna crime hediondo todo crime relacionado a pedofilia, como a corrupção de menores, o que inclui a prática sexual com menores ou em sua presença, e a divulgação de estupro de vulnerável.
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O texto é de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ), e prevê aumento da pena para esse tipo de crime.
Para crimes de “atos libidinosos com menor de 14 anos”, a pena mínima de 8 anos passa a ser 10, com máxima de 30 anos em caso de morte da vítima. Para prostituição de menores, a pena que era de 4 a 10, passa a ser de 8 a 15 anos de prisão.
A pena para divulgação de conteúdo audiovisual de estupro de vulnerável, segundo o projeto de lei, poderá chegar até 12 anos. Anteriormente, a pena era de um a cinco anos.
Outras medidas constam no texto, como a proibição de que o autor do crime chegue perto de escolas ou frequente parques, além do monitoramento via tornozeleira eletrônica.
Cresce o número de denúncias de abuso sexual no Brasil
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) registraram um total de 7.447 denúncias de estupro no Brasil nos cinco primeiros meses de 2022. Das vítimas, 5.881 são crianças ou adolescentes — quase 79% das denúncias. Em 2021, o número de denúncias era de 6.279, com 4.475 voltados para crianças e adolescentes.
Serviço:
Para denunciar crimes e abusos sexuais contra crianças e adolescentes, disque 100.