Assembleia aprova concessão de rodovias no Ceará e pedágio poderá ser cobrado
Projeto autoriza a concessão de rodovias estaduais que integrarão o projeto Arco Metropolitano de Fortaleza, plano que prevê uma rodovia que liga a BR-116 ao Porto do Pecém
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) aprovou, nesta quinta-feira, 3, projeto de lei que atribui à Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) a condução do processo de concessão de rodovias estaduais que integrarão o projeto Arco Metropolitano de Fortaleza. A iniciativa permite a concessão de rodovia ligando a BR-116, na altura dos municípios de Pacajus e Chorozinho, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Emenda do deputado Tony Brito (União Brasil) que proibia cobrar pedágio foi rejeitada.
A mensagem abre possibilidade para a cobrança de pedágio. Na terça-feira, 1º, a matéria tinha passado pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC); e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU).
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O governo defende que a concessão "revela-se decisiva para a aprimoramento das políticas públicas de logística de transportes, de mobilidade, de acessibilidade urbana e de trânsito no Estado do Ceará, mostrando-se imprescindíveis para o desenvolvimento. A proposta contempla o trecho “BR 116 - Porto do Pecém” com extensão de 20km, já existente, e trecho “BR 116 com extensão de 88,70 km", a ser construído.
Inicialmente, o Arco Metropolitano era descrito como a primeira rodovia estadual com cobrança de pedágio e foco no transporte de cargas, porém, foi remodelado nos últimos meses e tinha edital previsto para lançado até setembro deste ano, segundo estimativa do secretário estadual Lúcio Gomes (Infraestrutura). O documento, no entanto, não chegou a ser lançado ainda. A taxação pelo deslocamento também foi retirado.
O valor inicial previsto para a concessão foi definido em R$ 4,1 bilhões e inclui o investimento e a operação durante 30 anos pela empresa vencedora do certame. A promessa, feita desde quando foi idealizado em 2012, é de uma rodovia que possa potencializar a movimentação de itens da pauta de exportação/importação do Ceará.
"Além de facilitar o acesso ao Porto do Pecém, proporcionando economia de tempo, redução de acidentes e redução do tráfego de caminhões pesados na zona urbana de Fortaleza, o Arco Metropolitano também será um grande indutor para novos polos industriais e centros de distribuição ao longo do trecho”, afirmou o secretário, em março deste ano.
O Arco já passou análise do comitê de parcerias públicas e privadas (PPPs) do governo cearense, mas voltou à Seinfra para ter explicações sobre os preços dos pedágios, segundo informações do secretário ao O POVO. Os valores, no entanto, ele guarda para o dia do lançamento do edital. "O projeto está todo pronto, já entregamos o projeto pronto. Pediram essas informações que devemos entregar em breve", assegurou.
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