PF prende dois em operação que investiga orçamento secreto

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, prendeu nesta sexta-feira, 14, duas pessoas e cumpriu 16 mandatos de busca e apreensão por crimes relacionados ao orçamento secreto. O arranjo, que teve regras modificadas no governo Jair Bolsonaro, funciona com a troca de apoio no Congresso por verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados.

A ação da PF aconteceu nos estados de Piauí e Maranhão, onde foi deflagrada a Operação Quebra Ossos. A investigação tenta desarticular um grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.

As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande (MA) teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes. Os dados errados culminaram na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano seguinte, 2021.

Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município maranhense como meio de desviar os recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas recebeu quase R$ 52 milhões.

Um servidor público foi afastado do cargo após ser confirmada a posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados. O vínculo do município com as empresas investigadas também tiveram seus direitos suspenso de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal (MA).

O que é orçamento secreto

Por meio do Orçamento são feitas emendas parlamentares, de diversos tipos, que servem como instrumento de negociação entre o governo e o Congresso Nacional. Os valores são destinados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem.

Em 2019, algumas regras mudaram e o Congresso Nacional aprovou a criação da chamada emenda de relator. O mais recente tipo de emenda permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. No entanto, o deputado que indicou a destinação da verba não tem seu nome revelado.

O dinheiro é repassado na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano. Por isso, a emenda de relator costuma ser constantemente questionada, já que pelo nome do deputado ser oculto, não existem regras para o direcionamento dos recursos, o que causa uma grande dificuldade de fiscalização e controle.