UFC remaneja verba de assistência estudantil para manter restaurantes universitários
A decisão foi anunciada nessa quarta-feira, 5, após bloqueio de verbas do Ministério da Educação
Após novo corte do Governo Federal no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que resultou em contingenciamento de despesas nas universidades federais espalhadas pelo Brasil, a Universidade Federal do Ceará (UFC) anunciou nesta quarta-feira, 5, remanejamento de recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) destinando a verba para o restaurante universitário. O montante gira entorno de R$ 1,36 milhão.
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O despacho foi assinado pelo pró-reitor de Planejamento e Administração da UFC, Almir Bittencourt da Silva, endereçado ao coordenador de Programa e Alocação Orçamentária, Fabiano Olanda Sales Rocha. No documento, o dirigente explica que a medida foi tomada para que houvesse possibilidade de "atender o fornecimento de refeições para os Campi de Fortaleza", tendo considerado "o aumento das despesas com o Restaurante Universitário".
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Também foi citada a determinação do reitor da UFC, Cândido Albuquerque, que suspendeu novas despesas com bolsas e auxílios estudantis em 2022. Almir lembrou no despacho que a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Prolad) recebeu "poderes" para tomar "decisões no âmbito orçamentário". Entretanto, ele mencionou que - apesar do remanejamento da verba - não haverá "perda do objeto e finalidade" do Pnaes.
Sobre o caso
O Governo Federal publicou uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o percentual foi de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano. O decreto foi assinado na última sexta-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento de número 11.216 altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso.
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