UFC remaneja verba de assistência estudantil para manter restaurantes universitários
A decisão foi anunciada nessa quarta-feira, 5, após bloqueio de verbas do Ministério da Educação
18:41 | Out. 06, 2022
Após novo corte do Governo Federal no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que resultou em contingenciamento de despesas nas universidades federais espalhadas pelo Brasil, a Universidade Federal do Ceará (UFC) anunciou nesta quarta-feira, 5, remanejamento de recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) destinando a verba para o restaurante universitário. O montante gira entorno de R$ 1,36 milhão.
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O despacho foi assinado pelo pró-reitor de Planejamento e Administração da UFC, Almir Bittencourt da Silva, endereçado ao coordenador de Programa e Alocação Orçamentária, Fabiano Olanda Sales Rocha. No documento, o dirigente explica que a medida foi tomada para que houvesse possibilidade de "atender o fornecimento de refeições para os Campi de Fortaleza", tendo considerado "o aumento das despesas com o Restaurante Universitário".
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Também foi citada a determinação do reitor da UFC, Cândido Albuquerque, que suspendeu novas despesas com bolsas e auxílios estudantis em 2022. Almir lembrou no despacho que a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Prolad) recebeu "poderes" para tomar "decisões no âmbito orçamentário". Entretanto, ele mencionou que - apesar do remanejamento da verba - não haverá "perda do objeto e finalidade" do Pnaes.
Sobre o caso
O Governo Federal publicou uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o percentual foi de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano. O decreto foi assinado na última sexta-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento de número 11.216 altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso.