Entidades de jornalismo criticam censura contra reportagens sobre imóveis da família Bolsonaro
A decisão atendeu o pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro, senador pelo Partido Liberal (PL), que solicitou a retirada de duas matérias do portal Uol
Diversas entidades que representam jornalistas emitiram notas nesta sexta-feira, 23, criticando a decisão judicial que retirou do ar duas matérias sobre o uso de dinheiro vivo na compra de imóveis pela família Bolsonaro. A liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é vista como censura pelas representações.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considerou a decisão da Justiça como "mais um ato de censura à imprensa emanado pela Justiça, em total desacordo com o que determina a Constituição e privando os cidadãos do direito de serem livremente informados".
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A ANJ afirmou também o desejo que a decisão seja revista "de modo que a população tenha restabelecido o seu direito de acesso à informação".
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também se manifestou e considerou "inaceitável" o que chamou de censura que "está sendo imposta ao portal de notícias Uol". A entidade argumentou que diversos órgãos de imprensa também publicaram dados da denúncia, envolvendo o dinheiro usado pela família Bolsonaro na compra dos imóveis, ao longo de dois anos, e não foram censurados anteriormente.
Em nota, a associação argumenta ainda que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que acusou Flávio Bolsonaro por um desvio de R$ 6,1 milhões, que lavaria dinheiro oriundo do esquema de "rachadinha", foi anulado por conta da forma como o juiz de primeira instância autorizou o MP a acessar os dados. "Os ministros não discutiram a origem do dinheiro. Em nenhum momento, o senador Flávio Bolsonaro provou a licitude do dinheiro utilizado", escreveu.
Já a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) disse ser "absurda" a decisão judicial. Segundo a nota, seria de interesse de toda a sociedade ter conhecimento sobre transações. "Em um contexto eleitoral, a liminar é ainda mais grave, pois impede o escrutínio público, cerceia o debate e impede o exercício livre da imprensa", pontuou a entidade.
Entenda o caso
Nesta sexta-feira, 23, foi anunciado que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar que retirou do ar notícias do portal Uol sobre as transações imobiliárias da família Bolsonaro. O entendimento do desembargador Demetrius Gomes Cavalcante foi que o material jornalístico utilizou informações sigilosas de uma investigação considerada nula pela Justiça.
A decisão atendeu o pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro, senador pelo Partido Liberal (PL). A liminar solicitou a retirada imediata até o julgamento do caso, já realizada pelo veículo de comunicação.
A liminar emitida revoga a decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília, que tinha negado o pedido do senador. Na segunda-feira, 19, o juiz Aimar Neres de Matos havia rejeitado a retirada do ar das reportagens, solicitada pelos advogados de Flávio. Na ação, eles também alegavam que os jornalistas praticavam crimes de calúnia e difamação, hipótese negada liminarmente pelo juízo.
Os advogados do parlamentar defenderam que as suspeitas levantadas nos textos, de que os valores empregados nas transações imobiliárias poderiam ser provenientes de operações ilícitas, como "rachadinhas", partiram de uma investigação considerada nula pela Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
As matérias afetadas pela decisão são uma publicada no dia 30 de agosto, intitulada "Metade do Patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo", e outra do dia 9 de setembro, com o título "Clã Bolsonaro: as evidências de dinheiro vivo em cada um dos 51 imóveis". O portal se posicionou sobre a decisão e afirmou que retirou as duas reportagens, embora vá recorrer da liminar.
As reportagens revelaram o presidente Jair Bolsonaro e a sua família compraram com dinheiro vivo 51 imóveis entre 1990 e 2022. Todas as compras foram registradas em cartórios. Segundo os documentos obtidos pela reportagem, as aquisições foram feitas em nome de Bolsonaro, de sua mãe, dos três filhos, cinco irmãos e de suas duas ex-mulheres.
Conforme os documentos analisados pelos jornalistas, os pagamentos foram feitos "em moeda corrente nacional", expressão formal usada para classificar compras feitas em dinheiro vivo. Além dos imóveis comprados com dinheiro em espécie, a apuração ainda verificou outras 26 transações sem informações quanto à forma de pagamento utilizada. Já as compras feitas mediante cheque ou transferência bancária somam 30.
No total, foram 107 imóveis integrados ao patrimônio da família Bolsonaro nos últimos trinta anos. Quase metade deles (51) foi paga com dinheiro vivo. A prática não é ilegal, mas se constitui como uma das maneiras mais usadas para lavagem de dinheiro.