MPCE entra com ação na Justiça contra vereador do PDT por esquema de "rachadinhas"

O Ministério Público do Ceará protocolou uma ação na Justiça na última quinta, 1º, contra o vereador Gerrimar Barbosa (PDT), do município de Jaguaribara. O parlamentar é acusado de cometer crime de improbidade administrativa. Ele também é acusado de ter praticado nepotismo, prática ilegal de favorecer parentes com cargos dentro da administração pública. O órgão solicita a condenação do vereador com base no artigo 10, incisos XII, XVII (primeira parte) e artigo 11, inciso XI, ambos da Lei nº 8.429/92.

Conforme apurado pelo MP, o vereador teria exigido que servidores da Câmara Legislativa de Jaguaribara repassassem parcela da remuneração correspondente ao cargo que exerciam para pessoas indicadas por ele, esquema conhecido como “rachadinhas”.

O órgão também afirma que o vereador cometeu a prática ilegal de nepotismo, pois nomeou para o exercício de cargo comissionado de tesoureira, na Câmara, uma parente colateral de terceiro grau, a sobrinha Karla Laylane Barbosa Alves. O vereador cometeu os crimes durante o período que presidiu a Casa Legislativa Municipal, entre 2017 e 2018.

Ainda segundo o órgão, havia outros servidores que faziam parte da folha de pagamento da Câmara de Jaguaribara, no entanto, não cumpriam com a jornada de trabalho referente ao cargo. Compareciam até o local somente uma vez na semana, especificamente na segunda-feira, para deixar a assinatura no livro de ponto.