Izolda aguarda STF liberar valores dos precatórios destinados a professores
Governo do Ceará já encaminhou o pedido ao ao órgão
A governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o depósito dos valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados aos professores. Do valor de todo o recurso devido ao Governo do Estado, 60% serão utilizados para o pagamento dos profissionais da educação, conforme informou a chefe do Executivo estadual durante a manhã desta quinta-feira, 1º.
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A gestora foi às redes sociais esclarecer que, para o recurso estar disponível na conta do Governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminha um pedido de transferência ao STF. Depois que a solicitação é realizada, o que já ocorreu, é o órgão que autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a fazer o depósito.
“Por solicitação da Apeoc, foi criado um Comitê Interinstitucional (Seduc, PGE, Seplag, Sefaz) para alinhar os critérios, com a necessária obediência à Lei. Esse Comitê irá definir critérios, à luz da legislação, calendário, análise sobre impostos, entre outros”, ressaltou Izolda.
Segundo a governadora, o tempo para o efetivo pagamento dos recursos dos precatórios destinado aos profissionais da educação será “aquele necessário para cumprir os procedimentos”, e acrescenta: “Não se deixem perturbar com qualquer tipo de informação que ponha em dúvida a garantia do que é devido aos nossos professores e professoras, na forma da Lei. Este Governo cumpre compromissos”.
Em julho deste ano, a gestora havia confirmado que o Estado iria repassar 100% dos recursos da 1ª parcela dos precatórios do Fundef para a educação. O valor de R$ 1,18 bilhão seria dividido em 60% para a valorização dos professores e 40% para a realização de projetos pedagógicos e infraestrutura como: a construção e reforma de escolas, compra de materiais e equipamentos.
O esclarecimento de Izolda vem no mesmo período em que o debate sobre os recursos foi promovido durante a campanha eleitoral para a sucessão do Executivo cearense nas eleições de 2022. Durante debate na TV Cidade, realizado na última segunda-feira, 29, o candidato Capitão Wagner (UB) disse que iria “garantir” que o pagamento dos precatórios fosse realizado no “primeiro momento” de um eventual governo.
Elmano Freitas (PT), por sua vez, também afirmou que destinaria os valores aos profissionais da educação e relembrou a aprovação da Lei nº 17.924/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação. “Diferente de Fortaleza, garantimos que o recurso só poderá ser utilizado 60% dele para os professores do Estado, é assim que eu vou fazer”, afirmou ao citar que o ex-prefeito da Capital Roberto Cláudio (PDT) não havia realizado os pagamentos.
Projeto de Lei em Fortaleza
O atual chefe do Executivo de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou à Câmara de Vereadores na última terça-feira, 30, um Projeto de Lei (PL) que prevê a utilização de 80% dos recursos dos precatórios da educação para o pagamento de profissionais do magistério. Na ocasião, o gestor ressaltou que o percentual está acima do exigido pela legislação, que é de 60%.