Justiça suspende festa de emancipação de Baturité; prefeito alerta sobre prejuízos
Evento está programado para ocorrer entre 7 e 9 de agosto. Para a contratação das atrações musicais, a Prefeitura estima gastos de R$ 750 mil. Gestão já recorreu da decisão
A Justiça do Ceará suspendeu a festa de emancipação de 164 anos município de Baturité, a 95 quilômetros de Fortaleza, por gastos elevados com a contratação de artistas. O evento, programado para os dias 7,8 e 9 de agosto, tem como principais atrações musicais o cantor Bell Marques e Padre Fábio de Melo. Os shows custariam cerca de R$ 750 mil aos cofres da Prefeitura.
A suspensão atende a uma ação de tutela de urgência movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão apontou irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação realizado pelo município para a contratação dos artistas e argumentou que o evento representa "gasto claramente excessivo e não razoável de verbas públicas com shows artísticos de altíssimo valor".
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O MPCE também mencionou que Prefeitura teria feito uma manobra contábil para aumentar "exorbitantemente" a fonte de custeio dos recursos destinados ao financiamento de shows musicais. O lastro financeiro subiu de R$ 543 mil para R$ 2,6 milhões após uma suplementação orçamentária realizada no começo deste mês pelo Poder Executivo. Outro argumento do órgão ministerial é que o município encontra-se sob decretos de calamidade pública por causa do alto volume de chuvas registrado no primeiro semestre deste ano e em virtude da pandemia de Covid-19.
Na decisão, a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, da 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité, afirmou que os motivos apresentados pelo MPCE na ação são "necessários e suficientes para a concessão da medida de urgência pleiteada" - que resultou na suspensão da festa. Ela ainda alegou que "uma festa dessa monta, contraria obrigações necessárias com eventos considerados supérfluos e em detrimento da boa e efetiva prestação de serviços essenciais". A magistrada determinou multa diária de R$ 50 mil para a Prefeitura em caso de descumprimento da medida.
Procurado pelo O POVO, o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (PL), informou que a Procuradoria Municipal recorreu da decisão nesta quinta-feira, 28. Segundo ele, a estimativa de gastos com o evento está de acordo com o planejamento orçamentário do município para o exercício financeiro de 2022. "Não existe hoje nenhuma instabilidade jurídica ou administrativa que justifique a suspensão dessa festa", asseverou o gestor.
Mota ainda afirmou que atualmente não há nenhuma situação de anormalidade na prestação de serviços públicos municipais e pontuou que, caso a suspensão do evento seja mantida, "os prejuízos seriam muito maiores do que os gastos", já que, conforme o prefeito, a cidade encontra-se com 95% da rede hoteleira ocupada e tem expectativa de aumento nas vendas do comércio varejista em função do evento festivo.