CPI do Motim indicia vereador Reginauro e diretores de associação

A CPI do Motim indiciou o vereador Sargento Reginauro (União Brasil), Cleyber Barbosa Araújo, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), e Francisco Davi Silva Barbosa, ex-diretor da APS. Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 13, o relatório do deputado estadual Elmano de Freitas (PT). Houve voto contrário do deputado estadual Soldado Noélio (União Brasil), que comentou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): "Perda de tempo". Ele afirma que a CPI foi um pedido do ex-governador Ciro Gomes (PDT) e do senador Cid Gomes (PDT). Reginauro classificou de absurda a CPI e disse que a investigação comete abusos e usa provas não periciadas no relatório.

A CPI investigou o envolvimento de associações de militares no motim de policiais militares do Ceará em fevereiro de 2020. Entre as dez propostas do relator, há ainda a extinção da APS, fundada pelo deputado federal Capitão Wagner (União Brasil).

Em vários momentos, o relatório cita Wagner e aponta partidarização das associações. O texto atribui à Associação dos Profissionais de Segurança (APS) "tanto os atos preparatórios quanto o próprio motim", segundo Elmano. O deputado recomenda o encaminhamento do relatório ao Ministério Público. Sobre Wagner, o relator aponta não haver indício de materialidade de crime cometido por ele.

Elmano disse que houve dirigentes de associações que não concordaram com a paralisação. Outros, contudo, "usaram as associações para, a partir delas, promover o motim, portanto, cometer crimes", aponta o relatório. Ele destaca ainda que o motim foi usado para fazer política partidária.

Elmano considera que a atuação das entidades, embora tenha méritos no campo assistencial, apresentou "ilegalidade e desvio de finalidade".

O relatório aponta que a Associação dos Profissionais de Segurança (APS) participou ativamente da articulação de protesto na Assembleia Legislativa, com convite a policiais, financiamento de transporte e indicação de horário, data e local das manifestações. Ofereceu ainda suporte jurídico a quem fosse preso no movimento.

Ao citar saques em dinheiro, Elmano aponta haver indícios de apropriação indébita e afirma que dinheiro teria sido levado para a casa do presidente da APS, Cleyber Barbosa Araújo.

Segundo o presidente da CPI, o inquérito é constituído de 11.408 páginas em 28 volumes. Foram feitos 43 requerimentos, 121 ofícios e 81 memorandos.

 

O relator reconhece o trabalho assistencial e recreativo prestado pelas entidades. Mas, afirma que as associações foram se convertendo, na prática, em representação reivindicatória, inclusive salarial, dos profissionais militares de segurança pública, o que a Constituição proíbe. Elmano as chama de "protossidicais".

Sobre outras entidades, entretanto, o relator pede reconhecimento do caráter de utilidade pública.

O relator destaca ainda que as entidades foram além do caráter classista. O deputado cita o livro 2012: o ano que não começou, de autoria de Plauto de Lima e Capitão Wagner, definido por Elmano como "manual do motim". Na página 15, Elmano aponta que o livro reconhece que a paralisação de 2012 formou um grupo político de oposição aos Ferreira Gomes e foi "divisor de águas" na política do Ceará.

A CPI

O pedido de instalação da CPI foi apresentado ainda durante o movimento, em 19 de fevereiro de 2020, pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT). Na tarde daquele mesmo dia, o senador Cid Gomes (PDT) viria a ser baleado ao avançar com retroescavadeira contra o quartel da Polícia em Sobral, onde estavam concentrados policiais e familiares.

Porém, a CPI só foi instalada de fato mais de um ano depois, quando reportagem do O POVO mostrou, em agosto de 2021, com exclusividade que a Justiça quebrou os sigilos fiscal e bancário de entidades e pessoas físicas suspeitas de financiar o motim da Polícia Militar do Ceará ocorrido em 2020.

Leia na íntegra a nota de Reginauro:

Será que pode abrir uma CPI sobre a CPI? Porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito que: comete abusos, utiliza provas não periciadas para fazer um relatório, utiliza testemunhas que não poderiam, legalmente, testemunhar de maneira oficial – como foi o caso do policial Elton Régis, afastado da Polícia Militar por problemas psiquiátricos, é no minimo absurda.

Trata-se de um relatório abusivo, com a intenção de atingir a oposição com narrativas meramente políticas. Além disso, é preciso observar que: o relator, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) está tentando retirar direitos de entidades que defendem os direitos de trabalhadores. É um circo dos horrores, que apenas gasta o dinheiro público para fazer o que já está sendo feito, até porque o Ministério Público do Ceará (MPCE) já tem esse inquérito em andamento.

Portanto, a CPI é desnecessária desde a sua concepção, já que depois de seis meses a Comissão propõe ao Ministério Público que me indicie, quando na verdade o Ministério Público já está com esse indiciamento em curso sobre todas as associações e está ouvindo todas as partes.

Enquanto a Assembleia Legislativa poderia investigar a Enel, as facções criminosas, ou até a Cagece, mas lamentavelmente prefere gastar tempo e dinheiro público para investigar entidades que apenas cumprem uma função, que era dever do Estado cumprir.

Vereador de Fortaleza (UB)
Sargento Reginauro

Com informações de Carlos Holanda

Atualizada às 21h16min