MPF aponta interferência ilegal de Bolsonaro em escândalo no MEC e caso volta ao STF

O Ministério Público Federal pede que seja investigada "possível interferência ilícita" do presidente Jair Bolsonaro (PL) no escândalo de corrupção no Ministério da Educação (MEC), no qual são suspeitos o ex-ministro Milton Ribeiros e pastores próximos ao presidente. Pela possibilidade de chegar ao chefe do Poder Executivo federal, o juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, remeteu o inquérito da Operação Acesso Pago de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

São encaminhadas, assim, ao STF gravações de interceptações telefônicas do ex-ministro. De acordo com o MPF, o áudio mostra indício de vazamento da operação policial, deflagrada na quarta-feira, 22.

Será investigado se Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal. O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes aponta envolvimento direto do presidente da República e considera haver "indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu Milton Ribeiro."

O delegado Bruno Calandrini apontou que Ribeiro teria tido tratamento privilegiado, "com honrarias não existentes na lei, apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem à Brasília." O ex-ministro não foi conduzido ao Distrito Federal e nem levado a unidade penitenciária para ser interrogado pela autoridade policial que conduz a investigação. A Procuradoria destaca que havia "farta estrutura disponível" para isso, e ainda assim não foi feito.

 

"Nesse ponto, destaque-se que a ausência de Milton Ribeiro perante a autoridade policial foi prejudicial ao livre desenvolvimento das investigações em curso, além de ferir a isonomia que deve existir no tratamento de todos os investigados", registra a procuradoria.

O inquérito será encaminhado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora na época em que Milton Ribeiro ainda era ministro. Ele foi demitido em março. Ela decidirá se a investigação continuará na 15ª Vara Federal da Justiça Federal do Distrito Federal ou se haverá desmembramento.