Câmara de Poranga debate litígio entre Ceará e Piauí em audiência pública
O município pode ser divido ao meio caso o Piauí vença a disputa, enquanto que as demais localidades terão todo o território cedido ao estado vizinho
Uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Poranga, nesta segunda-feira 27, debateu o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata sobre o litígio territorial entre o Ceará e Piauí. A iniciativa foi promovida em parceria com o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) e a Assembleia Legislativa do Ceará.
A possibilidade de divisão enfrenta resistência de grande parte dos cearenses, no entanto, um fato inusitado motivou a reunião. Conforme o coordenador do colegiado, Luís Carlos Mourão, o foco do encontro de hoje são principalmente os moradores do distrito de Cachoeira Grande, cuja população é a única que prefere ser do Piauí, e não do Ceará.
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“Cachoeira Grande tem mais proximidade com a cidade de Pedro II, do Piauí, aproximadamente cinco quilômetros de estrada asfaltada. Já para chegar ao município de Poranga, mais próximo do Ceará, é cerca de 26 quilômetros de estrada de chão. Por isso, quando eles precisam recorrer às políticas públicas, eles preferem ir ao Piauí”, explica.
Poranga foi o município escolhido para a audiência pois, segundo estudos, seria a única região que perderia sua totalidade de área para o Piauí. Para ele, a população não está ciente da problemática de perda dessas comunidades para o Piauí, por isso é preciso conscientizar a todos.
“Estamos fazendo um georeferenciamento de todos os equipamentos existentes em Poranga, que, com suas 106 comunidades, seriam afetadas e prejudicadas diretamente. Com isso, estamos vigilantes para que o estado do Piauí não construa nada nessas áeras e, futuramente, não venha a reinvidicar nenhum direito”, reiterou.
Na ocasião, a presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), deputada Augusta Brito (PT), defendeu que não pode ser retirada das pessoas a “sensação de pertencimento” de suas terras.
“O Ceará está totalmente envolvido, principalmente através da governadora do Estado, Izolda Cela, e também da procuradora geral do Ceará, Camily Cruz, que estão mobilizando os 13 municípios afetados para se sentirem pertencentes ao processo. Sendo assim, o envolvimento se faz pertencente aos que estão diretamente afetados por essa ação”, destacou.
De acordo com o deputado Acrísio Sena (PT), o fato político mais recente na ação é a implementação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para apresentar todo o olhar que não foi captado pelo exército: a cultura, história e pertecimento social.
“Além da vontade soberana do povo de Poranga e de toda a Ibiapaba, para reafirmar a sua condição de povo cearense, nós demos um passo importante nessa questão jurídica, pois as duas ações precisam caminhar juntas: a jurídica e a social. Tenho certeza que o Ceará sairá viotorioso nesse processo, que, sinceramente, não há fundamentos”, enfatizou.
O parlamentar acrescentou ainda que, se o Piauí viesse a conseguir essa ação “quase impossível”, poderia haver uma solicitação de um plebiscito e, com isso, certamente, o Piauí acabaria perdendo a ação através da decisão do povo.
Reijane Pinho, vereadora de Poranga requerente da audiência no município, destacou que, além da questão do pertencimento, com a mudança se perderiam os valores que já estão enraizados desde o início da criação do município.
“Em 2004, a população estimada de Poranganga era de 12.086 habitantes. Você já imaginou essas pessoas que sempre foram cearenses passarem, do dia para a noite, a serem piauienses? Eu não. Nem a nossa população. Somos cearenses e não abrimos mão das nossas terras”, complementou.
O indígena José Odila Tabajara, da comunidade Tabajara Calabaça, enfatizou que a terra em questão pertence ao Ceará e definiu a investida do Piauí como algo que “reafirma, mais uma vez, o quanto não há o respeito pela nossa comunidade”.
Participaram também da audiência a presidente da Câmara Municipal de Poranga, vereadora Liduina Pinho; os vereadores do município Cícero Alves e Francisco Antônio Chavez; o presidente da Câmara Municipal de Nova Russas, Sebastião Mano; a vice-prefeita da Ibiapina, Cirlineide Prado; o vice-prefeito de Croatá, Márcio Onofre; a diretora distrital do CDL da Ibiapaba, Terezinha Araújo; o presidente da CDL de Ubajara, Joaquim Aristides, entre outras lideranças da região que compõem os 13 municípios afetados com o litígio entre o Ceará e Piauí.
Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará
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