Projeto de lei libera venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados
Audiência pública está marcada para a próxima terça-feira, 28, e irá debater acerca da proposta apresentada da venda de medicamentos em supermercados com isenção de prescrição
Projeto de Lei prevê a venda legal de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. A proposta foi apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A reunião para o debate do tema está marcada para a próxima terça-feira, 28, às 9h30min, no plenário 7.
Entre os convidados listados para a reunião, estão:
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- O presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), Jorge Raimundo;
- O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini;
- A integrante do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Marilena Lazzarini;
- Representantes da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma); da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e do Ministério da Economia.
Adriana Ventura é relatora do projeto de lei n°1774/19, que propõe a discussão das vendas desses produtos em supermercados. O debate será promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.