Ex-ministro Milton Ribeiro e pastores têm prisão revogada e serão soltos

Foi revogada a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, do advogado e ex-assessor do Ministério, Luciano de Freitas Musse, e do ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. A decisão é do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Pouco antes, o desembargador plantonista Morais da Rocha, do mesmo tribunal, havia negado outro habeas corpus ao ex-ministro.

Ribeiro foi preso pela operação "Acesso Pago", da Polícia Federal, que investiga a responsabilidade do ex-ministro no caso do gabinete paralelo do MEC. Agentes da corporação cumpriram na quarta-feira 13 mandados de busca e apreensão e cinco ordens de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também são alvos.

"Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados - 'liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados' (cf. cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 - doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", escreveu o desembargador Ney Bello na decisão.

Ao analisar o pedido da defesa de Ribeiro, Ney Bello ponderou que o Ministério Público Federal foi contrário ao pedido de prisão preventiva de Ribeiro, defendendo que fossem impostas medidas cautelares aos investigados - proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação. Para o magistrado, não existem no atual "momento processual, as condições de manutenção" da prisão preventiva.

"Observo que os crimes aos quais respondem os investigados são delitos contra a administração pública. Por que assim o são, obviamente são praticados em derredor da atividade estatal. Desvio se manifestar sobre a abertura da Operação Acesso Pago, que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta quarta-feira, 22, o Ministério Público Federal apontou que, 'ao que tudo indica', os crimes sob suspeita na investigação sobre o 'gabinete paralelo' instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas - caso revelado pelo Estadão - foram praticados com o respaldo do então chefe do MEC. A Procuradoria cita os crimes de 'corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de organização criminosa', mas foi contra o pedido da Polícia Federal para segregação cautelar dos investigados, defendendo a aplicação de uma série de medidas cautelares - proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação.

"As provas carreadas aos autos demonstram a articulação da ORCRIM para utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios. Como bem apontado pela Autoridade Policial, tratam-se de pessoas influentes, com vasto conhecimento no âmbito político, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investigações. Os autos estão instruídos com elementos documentais que revelam, com efeito, a existência de 'fumus comissi delicti', devendo ser resguardado a garantia da ordem pública e a efetividade da instrução criminal. A prisão cautelar, assim como a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tem natureza processual e a dúvida, neste âmbito, milita em prol da sociedade, tendo grande relevo à conveniência da instrução, que deve ser realizada de maneira equilibrada e com necessária lisura na busca da verdade real. Destarte, em virtude de todo o exposto, o Ministério Público Federal oficia pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão", registrou a Procuradoria.

O mandado de prisão preventiva contra Ribeiro foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

 

Em áudio, Ribeiro afirmou que priorizava pedidos intermediados pelos pastores, e disse que a orientação para isso partiu do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro deixou o cargo em março, em meio às denúncias, apesar de Bolsonaro dizer que não viu "nada de mais" em áudio. Antes do pedido de demissão, Bolsonaro chegou ainda a enfatizar a confiança no ex-auxiliar agora preso: "Boto minha cara no fogo". Após a demissão, a primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que Milton Ribeiro é honesto. "Estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele", disse na época.

Pela liberação de verbas, os prefeitos denunciam haver pedidos de propina até em ouro, conforme revela áudio. As suspeitas de favorecimento envolvem até a compra de Bíblias, algumas das quais com foto do ministro.

Os pastores organizavam viagens do então ministro com dirigentes do FNDE e articulavam encontros de prefeitos na casa de Ribeiro. Tinham ainda acesso ao próprio presidente Bolsonaro. Constam 45 vezes em que eles entraram no Palácio do Planalto e 127 agendas que cumpriram no MEC e no FNDE.

Com Agência Estado