Quixadá: TRE cassa chapa de vereadores por fraude à cota de gênero
Ainda cabe recurso ao TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
12:18 | Jun. 17, 2022
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nessa terça-feira, 14, por maioria, a chapa de vereadores do PSB no município de Quixadá por fraude à cota de gênero, em razão das candidaturas de Maria Clara Alves Bezerra e Janaira Camurça Rabelo, em 2020. A sessão foi presidida pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto.
A coligação O Trabalho Não Pode Parar (PT/PDT/DEM/Republicanos), autora da ação, recorreu ao TRE, após decisão do juízo da 6ª Zona Eleitoral do Ceará que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ainda cabe recurso ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, relator do recurso, afirmou que "as ditas candidatas permaneceram ativas no pleito de 2020, mas atuando exclusivamente em prol exclusivo da campanha de familiares candidatos a vereadores do gênero masculino e do candidato apoiado para o cargo de prefeito".
O TRE impôs ainda a sanção de inelegibilidade por oito anos a Maria Clara Janaira Camurça, por participação e anuência com a prática ilícita. Devem ainda ser devolvidos ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário utilizados de forma irregular.