Projeto de lei que permite a bancos tomar casas de devedores pode ser barrado no Senado
Aprovado no início do junho, o PL proposto pelo governo federal visa o penhoramento de imóveis como crédito para quitação de dívidas e empréstimos
O projeto do Novo Marco Legal das Garantias, que permite a bancos, por exemplo, tomar o imóvel de devedores, será votado no Senado nos próximos dias. Entretanto, deve enfrentar resistências para ser aprovado. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho.
A quitação de dívidas com imóvel único é proibida no Brasil. Caso passe pelo Senado e tenha sanção presidencial, o projeto permite a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), que serão responsáveis pelas avaliações de créditos e empréstimos que o devedor poderá realizar tendo seu imóvel como garantia da dívida.
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Segundo o governo, o PL tem como objetivo a redução de juros e uma maior concorrência entre os bancos. Senadores se posicionaram contra a proposta. Em entrevistas concedidas ao UOL, os senadores Renan Calheiros (MDA-AL), Álvaro Dias (Podemos-PA), Marcelo Castro (MDB-PI) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) falaram das barreiras que a proposta enfrentará no Senado.
“Esse impedimento da penhora do único imóvel residencial foi algo conseguido no governo Sarney, nos anos 80. Estamos dando passos atrás. Assuntos polêmicos como esse não podem ser votados sem amplo debate com a sociedade, seria muito ruim”, disse Renan na conversa.
Álvaro Dias também foi firme ao afirmar que votará contra a proposta, “Passei a defender intransigentemente a impenhorabilidade do bem único de família. Votarei contra e haverá resistência no Senado daqueles que têm uma visão mais social. Acho essa proposta inadmissível”.
Marcelo Castro e Randolfe Rodrigues declaram que o projeto terá problemas no Senado. “Sou contra. Esse texto terá muita dificuldade para ser aprovado na Casa”, afirmou Marcelo.