Câmara Municipal do Crato aprova criação do Dia da Conscientização do Uso da Cannabis Medicinal
Aprovado nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei prevê a comemoração anual no dia 9 de junho. É a primeira vez que um município do Ceará aprova a criação de uma data sobre esse tema
A Câmara Municipal do Crato, no cariri cearense, aprovou nesta quarta-feira, 8, a criação do Dia Municipal da Conscientização do Uso da Cannabis Medicinal. O projeto de lei nº 3105001/2022, de autoria do vereador Raimundo Nonato (UB), altera o calendário oficial do município para a inclusão da nova data. Segundo a proposta, ela deve ser comemorada anualmente, no dia 9 de junho. É a primeira vez que um município do Ceará aprova a criação de uma data sobre esse assunto. O projeto agora segue para sanção do prefeito Zé Ailton Brasil (PT).
Entre as ações que deverão ser realizadas, estão promover campanhas publicitárias, campanhas institucionais, seminários, palestras e cursos de formação sobre a utilização terapêutica dos derivados da cannabis de forma medicinal por pacientes e seus familiares e/ou responsáveis legais.
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As ações precisam se dar por meio da capacitação dos profissionais da Rede Municipal de Saúde “acerca da terapêutica canabinoide, com vistas ao acolhimento, orientação, prescrição e tratamento de enfermidades e promoção da busca do bem-estar biopsicossocial dos pacientes atendidos”, diz parte do texto.
Além disso, deverá haver elaboração e distribuição gratuita de materiais informativos sobre os tratamentos com os medicamentos e produtos derivados das substâncias presentes na planta da Cannabis, com ênfase nas enfermidades tratáveis e formas de acesso aos tratamentos.
Ficará ainda a cargo do Poder Executivo Municipal realizar a criação de um Comitê Interinstitucional e convocar reuniões públicas para discutir o tema do uso da Cannabis medicinal e atender as demandas apresentadas pelas representações da sociedade civil.
Na justificativa do PL, o autor vereador Raimundo Nonato citou um exemplo do cenário internacional. “No dia 02 de dezembro de 2020, a Comissão de Drogas Narcóticas da ONU retirou a Cannabis spp. e seus derivados da lista (IV) de drogas ilícitas mais danosas (aquelas consideradas perigosas e sem potencial terapêutico) e passou a classificá-la enquanto substância de elevado interesse terapêutico e reduzido potencial nocivo, embora ainda esteja sujeita ao controle especial”.
Ele afirma ainda que, atualmente, a planta apresenta-se como ferramenta terapêutica eficaz no tratamento de dezenas de doenças, sendo capaz de minimizar crises epilépticas, dores crônicas, espasmos, náuseas e ansiedade de milhares de pacientes que encontram na desinformação técnica e no preconceito, obstáculos para a oferta deste tratamento médico ou para o acesso a medicamentos derivados da Cannabis.