O que é litígio e como a disputa afeta o Ceará e o Piauí

Uma rápida pesquisa no dicionário pela palavra “litígio” mostra o significado do termo que passou a fazer parte do dia a dia de 13 municípios cearenses: “Conflito de interesses judiciais estabelecido por meio da contestação da demanda, ação ou processo judicial”, diz o glossário.

A palavra descreve uma disputa judicial entre Ceará e Piauí que envolve cerca de 3 mil km², atualmente pertencentes ao Ceará, na região da serra da Ibiapaba. A área compreende trechos compostos pelos municípios cearenses de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Embora a ação que atualmente corre no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido impetrada pelo Piauí em 2011, a disputa é secular. Fato é que caso a Justiça decida em favor do Piauí, o Ceará pode perder extensão territorial e investimentos feitos nessas localidades, bem como cerca de 25 mil cearenses podem se tornar piauienses.

A relatoria do caso no STF é da ministra Cármen Lúcia, que já solicitou ao Exército que fosse feita uma perícia na região para averiguar a quem, de fato, pertencem as terras. A ação, custeada pelo Piauí, já teve impacto de cerca de R$ 7 milhões nos cofres do estado vizinho.

Embora envolva interesses que impactam no orçamento público e outros aspectos administrativos, a questão envolve variáveis relacionadas à cultura e à identidade das populações diretamente impactadas pela disputa. Em entrevista à Rádio O POVO CBN, nesta quarta-feira, 18, a governadora do Piauí Regina Sousa (PT) defendeu que “o componente mais importante são as pessoas” e como elas se sentem, e afirmou que não teria começado o processo de litígio entre os Estados se a decisão coubesse a ela.

“Para mim o que importa são as pessoas. Não adianta decidir por um lado ou por outro e as pessoas não se sentirem de um lado ou do outro (...) É uma questão complexa que envolve vidas. Temos que agir com calma e cautela”, afirmou a gestora que ao ser questionada sobre se, em uma situação hipotética, começaria um processo de litígio, projetou que não.

“Acho que não, tenho uma tendência de pensar nas pessoas. Começaria discutindo com as pessoas. Como vocês se sentem? Onde se sentem acolhidas, onde resolvem a vida? (...) Litígio é sempre uma coisa muito séria, melhor seria conversar com o povo. Talvez depois da decisão do STF, teremos que conversar com o povo, talvez devesse ter sido feito antes”.

No início deste mês a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), informou que solicitaria uma audiência junto ao STF para discutir a polêmica. A pedetista tem se reunido com parlamentares cearenses, membros do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec), que acompanham o caso junto a um corpo técnico.

A disputa

Parte da região que hoje pertence à Serra da Ibiapaba e regiões próximas, no extremo oeste cearense, estão em processo de litígio por causa de ação ajuizada pelo Governo do Piauí. O estado vizinho reclama para si um território de aproximadamente 3.000 km² (cerca de 1,9% do território cearense).

O Piauí acusa o Ceará de avançar sobre seu território e ignorar documentos históricos, como o assinado pelo imperador dom Pedro II, em 1880, cuja afirmação é de que a região da Serra da Ibiapaba pertence ao Piauí.

Para tanto, em 2011, os piauienses ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando essa área que fica na divisa entre os dois estados. São 13 municípios envolvidos, dos quais seis podem passar a ser piauienses e sete podem perder parte de sua atual extensão territorial.

As discussões já se arrastam durante os últimos anos, mas o STF determinou que o Exército Brasileiro realizasse relatório sobre a área. Os resultados iniciais foram favoráveis ao Piauí. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia determinou ao Exército dar prosseguimento aos trabalhos técnicos para definir a quem pertencia a área em litígio.

A pandemia de Covid-19, no entanto, tem impedido a conclusão da perícia, que deve ser concluída entre 2022 e 2023. Por ora, caso a reclamação do Piauí seja aceita, o Ceará perderá junto, com seus territórios, equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, estradas, estabelecimentos agropecuários, torres eólicas etc.