Litígio: governadora do Piauí rejeita disputa com Izolda e defende diálogo com a população
A disputa territorial envolve parte da região da Serra da Ibiapaba, onde o Piauí reivindica na Justiça áreas que englobam 13 municípios que atualmente pertencem ao Ceará
A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), comentou em entrevista à Rádio O POVO CBN, nesta quarta-feira, 18, a disputa territorial entre o Ceará e o Piauí que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora tenha declarado que a discussão política esteja praticamente encerrada, a gestora defendeu que “o componente mais importante são as pessoas” e como elas se sentem, e disse que não começaria o processo de litígio entre os Estados se a decisão coubesse a ela.
“Para mim o que importa são as pessoas. Não adianta decidir por um lado ou por outro e as pessoas não se sentirem de um lado ou do outro (...) É uma questão complexa que envolve vidas. Temos que agir com calma e cautela”, declarou. O litígio envolve parte da região da Serra da Ibiapaba, onde o Piauí reivindica na Justiça áreas que afetariam pelo menos 13 municípios que atualmente pertencem ao Ceará.
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Questionada sobre se, em uma situação hipotética, começaria um processo de litígio, Regina projetou que não. “Acho que não, tenho uma tendência de pensar nas pessoas. Começaria discutindo com as pessoas. Como vocês se sentem? Onde se sentem acolhidas, onde resolvem a vida? (...) Litígio é sempre uma coisa muito séria, melhor seria conversar com o povo. Talvez depois da decisão do STF, teremos que conversar com o povo, talvez devesse ter sido feito antes”.
De acordo com a governadora dos piauienses, a disputa judicial "não é vontade das duas governadoras", ela mesma e a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT). A petista reforçou o entendimento de que é preciso dialogar com a população local. “A questão mais séria e profunda é saber como elas se sentem e como se veem na sua naturalidade, de onde ela pensa que nasceu? No Piauí ou no Ceará? Essas pessoas têm raízes e a gente precisa respeitar”, enfatizou.
Regina Sousa herdou o governo do Piauí, do ex-governador Wellington Dias (PT), em caso similar ao que ocorreu com Izolda e o ex-governador Camilo Santana (PT) no Ceará. Embora tenha defendido o diálogo, ela declarou não se sentir constrangida a respeito do tema. “Questões de fronteiras são sempre discutidas e algumas se resolvem e outras não (...) O ideal seria o entendimento, mas não tem constrangimento”, concluiu.
No início de maio, Izolda informou que solicitaria uma audiência junto ao STF para discutir a polêmica. A pedetista disse que iria à Corte para defender o Ceará. Ela tem se reunido com parlamentares cearenses, membros do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec), que acompanham o caso.
Entenda o caso
Parte da região que hoje pertence à Serra da Ibiapaba e regiões próximas, no extremo oeste cearense, estão em processo de litígio por causa de ação ajuizada pelo Governo do Piauí. O estado vizinho reclama para si um território de aproximadamente 3.000 km² (cerca de 1,9% do território cearense).
O Piauí acusa o Ceará de avançar sobre seu território e ignorar documentos históricos, como o assinado pelo imperador dom Pedro II, em 1880, cuja afirmação é de que a região da Serra da Ibiapaba pertence ao Piauí. Para tanto, em 2011, os piauienses ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando essa área que fica na divisa entre os dois estados. São 13 municípios envolvidos, dos quais seis podem passar a ser piauienses e sete podem perder parte de sua atual extensão territorial.
As discussões já se arrastam durante os últimos anos, mas, em 2016 o STF determinou que o Exército Brasileiro realizasse relatório sobre a área. Os resultados iniciais foram favoráveis ao Piauí.
Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia determinou ao Exército dar prosseguimento aos trabalhos técnicos para definir a quem pertencia a área em litígio. A pandemia de Covid-19, no entanto, tem impedido a conclusão da perícia, que deve ser concluída entre 2022 e 2023.
Por ora, caso a reclamação do Piauí seja aceita, o Ceará perderá junto, com seus territórios, equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, estradas, estabelecimentos agropecuários, torres eólicas etc.