Regulamentação do comércio ambulante nos terminais de Fortaleza é debatido em audiência na Câmara

Uma audiência pública para tratar sobre a regulamentação da atuação dos vendedores ambulantes nos terminais de ônibus da Capital foi realizada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira, 3. A reunião também discutiu a concessão para empresas privadas administrarem os terminais da cidade.

No Legislativo, o debate é conduzido pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), autor de um projeto que pede regulamentação da atividade para a categoria. O texto está tramitando.

Com a divulgação do edital para estudo sobre a privatização dos terminais, no entanto, a questão voltou à tona. “Estamos discutindo esse projeto, só que recentemente apareceu um dado novo de que a Prefeitura pretende privatizar os terminais. A nossa preocupação aumentou. O que será que acontecerá com os trabalhadores ambulantes dos terminais com essa nova intenção da gestão?”, questionou o parlamentar.

Segundo Guilherme, desde que foi terceirizada a administração dos terminais, começaram a surgir queixas dos trabalhadores do comércio ambulante.

“Já houve todo esforço de organização desses trabalhadores para padronizar a forma que eles operam nos terminais, mas a gente ainda recebe situação de cerceamento e às vezes até de discriminação nos terminais. A partir disso, nós trabalhamos na regulamentação dessa atividade, pois queremos que ela seja organizada, segura e que tenha critérios. Muitas pessoas estão há anos fazendo esse trabalho e eles não podem ser perseguidos. Isso, inclusive, já teve a participação do Ministério Público há alguns anos e todos receberam carteirinha”, disse o vereador.

Thiago Araújo, da Associação dos Ambulantes do Terminal da Messejana, um dos presentes na reunião, solicitou apoio no sentido da implementação de um sistema operacional que encaixe os ambulantes dentro desses espaços públicos.

“Viemos aqui solicitar melhoria para cada pai de família que trabalha nos terminais de ônibus. Queremos apoio na questão de organização, de cadastrado, e até pagar uma taxa para podermos estar no espaço sossegado, sem medo de fiscalização e de perder nossa mercadoria”, comentou.

O vice-presidente da Etufor, Antônio Rodrigues, foi taxativo ao informar que apesar dessa parceria público-privado nos terminais, a gestão dos espaços permanecem sob controle da Prefeitura de Fortaleza, com a Etufor.

“Os terminais atualmente são gerenciados pela empresa Socicam na parte de estrutura, limpeza, manutenção. Com essa parceria público-privado, que é como se fosse o trabalho realizado pela Socicam, terá uma atuação de forma ampliada nos terminais. Isso significa que a empresa que ganhar, além de manter todo o terminal estruturado, limpo, também poderá ampliar podendo ser explorado comercialmente”, declarou.

O vereador Guilherme Sampaio finalizou solicitando a opinião técnica da Agefis e Etufor sobre o projeto de lei nº 437/2021, de sua autoria, assim como o andamento da pauta no Legislativo.