Projeto que convoca plebiscito sobre reestatização da Enel já tramita na Assembleia

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta quarta-feira, 4, o projeto do deputado estadual Renato Roseno (Psol) que pretende realizar convocação para um plebiscito no Estado para que a população se manifeste se é favorável ou contrária a uma eventual reestatização da Companhia Energética do Ceará.

O texto prevê que o eleitorado seja convocado a responder “Sim” ou “Não” para a seguinte pergunta: “Você é a favor da Reestatização da Companhia Energética do Ceará (Enel)?” e que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), com o apoio da AL-CE, tomar as medidas necessárias para a realização do plebiscito supracitado.

Na justificativa, Roseno alega que a população do Estado foi surpreendida com o reajuste de quase 25%, aprovado pela agência reguladora nacional (ANEEL) que passou a vigorar em abril. O valor do reajuste no Ceará foi o maior do Brasil e gerou repercussão na classe política e em órgãos como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No texto, Roseno justificou ainda que o reajuste causa maior espanto quando se põe em perspectiva que “a inflação acumulada de 2021 foi de 17,78%, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas e que o lucro líquido da Enel, no ano passado, ultrapassou os R$ 488 milhões”, incremento que, segundo o parlamentar, é de “84% em relação a 2020 e demonstra a saúde financeira e a rentabilidade da companhia”.

O deputado reforça ainda a perplexidade da população, “sobretudo em face das recorrentes reclamações no que tange à qualidade dos serviços prestados pela concessionária", concluiu. O texto completo da proposição que tramita no Legislativo pode ser lido clicando aqui.