Câmara Federal aprova urgência para projeto que suspende reajuste de tarifas de energia no Ceará
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de 24,85% de tarifas da Enel no Ceará. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Requerimento teve 410 votos a favor e 11 contrários. Autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. “Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.
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Os deputados, segundo ele, precisam agir em prol da população. “O projeto traz esta pauta para que a Câmara dos Deputados possa ser o palco da solução, para não deixar que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação”, explicou.
Após a votação, o parlamentar comentou a decisão. “Agora é partir pra aprovação! Obrigado a todos os partidos e líderes que nos acompanharam nessa votação", afirmou.
A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o reajuste tarifário é resultado de alterações legislativas em contratos consideradas por ele “populistas”.
“Alertamos sistematicamente, mas esta Casa aprova medidas populistas e, uma hora, essa conta chega. Agora estamos aqui proibindo aumento de conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei”, criticou.
Antes da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ponderou que contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido. A proposta, embora seja sobre o aumento das tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos os aumentos concedidos. Arthur Lira quer que a Aneel, seja convocada para debater os novos valores tarifários.
“A discussão da urgência do PDL forçará o ministério do Meio Ambiente, a Aneel para vierem para a mesa de negociação para que esse aumento seja esclarecido, a responsabilidade de quem deu, o porquê deu, e que cláusulas permitiram esses aumentos”, explicou.
Reajuste
O reajuste anual da tarifa de energia para o Estado foi aprovado no dia 19 de abril pela Aneel. A alta de 24,85% entrou em vigor dois dias depois e já gera aumento, com efeito em cadeia, de até 20% nos preços de alimentos, produtos e serviços no Ceará. O aumento gerou reações da OAB-CE, Assembleia Legislativa do Ceará e Ministério Público Estadual (MPCE) que se mobilizam para analisar tarifas e concessão da Enel.
De acordo com a Enel, do reajuste anunciado "cerca de 5% corresponde a parcela destinada à distribuidora para operação, expansão, manutenção e investimentos na rede de energia". Em nota na última semana, a companhia afirmou que "com o fim da bandeira de escassez hídrica, o efeito do reajuste tarifário anunciado será praticamente nulo para a maior parte dos consumidores."
Com informações da Agência Câmara