CPI do Motim: depoente cita frase de Cid Gomes e defende direito de negociação

O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece) Pedro Queiroz da Silva, iniciou seu depoimento, nesta terça-feira, 3, na CPI do Motim, usou uma frase em que alega ter sido proferida pelo senador Cid Gomes (PDT) para defender um tratamento mais "humanizado" aos profissionais da segurança no Ceará. O militar foi o primeiro depoente do dia. 

"Eu não posso deixar de citar uma frase certa feita do ex-governador e hoje senador da república Cid Gomes. Uma certa feita a gente foi fazer um seminário para tratar sobre direitos humanos dos militares do Estado e nessa reunião em que estava o fórum presente, o foro unificado, ele disse que não existem direitos humanos de policial militar, porque direitos humanos é um direito universal é de todos os os seres humanos e não era cabível está toda hora falando de militar como se fosse uma raça diferente dos humanos. E aí eu nunca esqueci desse detalhe", disse.

Pedro continuou: "Então sempre passei a acreditar que o profissional policial militar dos estados, eles devem ser tratados como pessoas humanas e não como equipamento do Estado, um equipamento físico que não merece aquela atenção devida, de qualquer que seja a autoridade digamos assim do poder público".

O depoente usou do seu momento de fala para defender diálogos em torno de mesa de negociações entre PMs e Estado. "Eu, conciliador judicial, regulamentado pelo CNJ, sou pós-graduado em mediação de conflito, portanto, a leitura que eu faço de mesa é aquela que você tem flexibilidade dos dois lados. Tem que os dois lados possam ceder para os dois lados. Não há perdedor em negociação. Diferentemente de decisões judiciais, em que o juiz, dentro do seu convencimento fundamentando, a sentença que impõe uma pena a alguém ou uma sentença de perda direitos", disse Pedro.

 

O militar citou que, em 2017, participou de diálogo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema foi debatido. "Reconhecemos que o militar assim como a Polícia Civil e outras polícias que não são portadoras de arma de fogo não podem fazer a greve, especificamente a greve. Contudo, o poder público tem obrigatoriedade de criar mesa de negociações para poder ouvir os clamores dessa categoria que não pode ter essa forma diferente de reivindicar direitos", comentou.