CPI do Motim: Delegado Cavalcante diz que greve de PM's foi "legítima" e é rebatido

O deputado estadual e suplente na CPI do Motim na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Delegado Cavalcante (PL), afirmou, nesta terça-feira, 3, que a paralisação de 2020 que culminou na tomada de batalhões e paralisações em todo o Estado foi "foi legítima", apesar de ilegal. A manifestação aconteceu durante o depoimento do presidente da Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS), Antônio Nicomedes Santabaia Nogueira Neto.

"O que tem a ver isso com a paralisação legítima, pode ser ilegal, mas foi legítima. Foi e será legítima. Essa legislação tem que mudar, a Polícia tem de ser tratada bem, é a Polícia que se arrisca. Quantas vezes na minha vida eu me arrisquei numa ação operacional e fui homem de frente, fui homem da bala, fui onde atirar em bandido", disse o parlamentar de oposição.

Momentos depois, o presidente da CPI, deputado Salmito Filho (PDT) contestou Cavalcante. "Não posso admitir um homem público como deputado estadual do Estado do Ceará, com muita honra eleito pelo povo cearense, como vossa excelência também foi eleito e demais colegas aqui, ouvir o que eu ouvi. Eu não posso aqui me calar. Dizer que é ilegal, mas é legítimo? O que é legítimo? Que a lei proíbe e quem fala isso se diz um bom profissional da segurança? Olha que ponto nós chegamos. Se dizer um bom profissional de segurança e dizer que não pode ir que precisa respeitar a lei não?", disse.

"Eu já vi isso. Quem nasceu na política fazendo isso hoje não faz mais. Sabe por quê? Porque isso é crime, isso é crime, segundo o código penal militar. Talvez vossa excelência não tenha vontade de falar não sei o que, mas gostaria de dizer que talvez não tenha tido cuidado com a sua história. Com a sua história como delegado, não pode! O código penal militar estabelece crime", completou Salmito.

Policiais militares que participam do motim da Polícia Militar do Ceará estiveram sujeitos a punições previstas em pelo menos 18 dispositivos do Código Penal Militar brasileiro (CPM), além de outras 15 transgressões disciplinares por via administrativa. O artigo 149 do CPM tipifica o crime de motim e prevê para os agentes que estavam armados a pena de reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças.

Após ser questionado, Cavalcante prosseguiu com as críticas e levantou o tom ao sugerir que o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará (ASSOF), Homero Catunda Batista, teria sido beneficiado "por esse tipo de movimento" em nome de sua instituição. "Toda a sua associação foi beneficiada com esse tipo de movimento, quando digo que é legítimo eu não estou incentivando, seu presidente. Quando eu digo que é legítimo porque os policiais tiveram a defasagem de 53% e o governo só deu 10,7 % por pressão da oposição", disse o deputado.

O parlamentar negou atuar com "politicagem" e lembrou do episódio em que, antes de ser baleado, o senador e ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), esteve presente em frente a uma unidade militar na cidade de Sobral e avançou com retroescavadeira contra os manifestantes que estavam paralisados. Ele também aproveitou para criticar o tratamento dado pelo então governador Camilo Santana (PT) aos profissionais da segurança pública.

A fala também despertou reação do deputado estadual e relator da comissão, Elmano de Freitas (PT), que saiu em defesa do ex-governador correligionário.

"O governador Camilo fez o plano de infração salarial, o governador do PT, e mandou pra cá um reajuste para todos os servidores. No dia 11 de abril, delegado Cavalcante, no Paraná, um governador que apoia o seu presidente teve um conflito da Polícia Militar e Civil em ato que seu governador estava. Sabe o reajuste deles aos profissionais? 3%. O seu presidente da república disse pra todo mundo ver que as polícias federais iam ter um reajuste diferenciado de todos os servidores. Nem a palavra deles consegue cumprir com os policiais", disse o relator.

Elmano completou: "Eu não vejo o senhor reclamando do reajuste do policial rodoviário federal, mas o senhor acha que o governador que deu a lei de promoções, que reestruturou a carreira da Polícia Militar do Ceará, que compra a viatura, que compra armamento e que dá a promoção o senhor acha que é um massacre. É um massacre que o senhor não tem mais o que dizer quando eu comparo o benefício do governador Camilo para a Polícia Militar e o que é o não benefício do presidente Bolsonaro".