Proposta quer transformar em lei campanha contra importunação sexual de mulheres nos ônibus

Está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei da vereadora Kátia Rodrigues (Cidadania), número 111/2022 que institui “obrigatoriedade de realização de campanhas educativas e informativas no transporte público municipal para combate de toda forma de importunação sexual contra mulheres no Município de Fortaleza”.

Conforme o texto, empresas de transporte público em operação na capital terão de realizar campanhas internas no veículos, a partir da fixação de cartazes com a seguinte informação: “Importunação Sexual é Crime. Denuncie! Código Penal – Artigo 215-A: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”.

Kátia afirma que o objetivo é impedir casos de importunação sexual sofridas pelas mulheres dentro de transportes coletivos. “Assédio e importunação sexual é crime. É triste e inaceitável os casos de assédio sofridos por nós, mulheres, todos os dias: nas ruas, nos transportes coletivos, no trabalho, etc. Eu me solidarizo com todas as mulheres que sofrem assédio. Não vamos nos calar. Seguimos na luta!”, disse.

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.