Pacheco diz que cassação de Daniel Silveira deve ser submetida ao Legislativo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a cassação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) precisa passar pela Câmara após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Uma situação de decretação de perda de mandato por parte do Judiciário há a necessidade de se submeter à Casa legislativa para que a Casa legislativa decida sobre isso", disse Pacheco em entrevista a jornalistas após participar de seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na quinta-feira, 21, Pacheco disse que perdão a Silveira não poderia ser revogado, mas deputado não poderia se candidatar.
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Silveira foi condenado pelo Supremo por ataques ao Judiciário, mas recebeu um perdão por decreto do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o perdão não alcança a impossibilidade de o deputado disputar as eleições de outubro. O decreto presidencial ainda será julgado pela Corte.
"Considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido, quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares", afirmou Pacheco.
Durante discurso no evento, o presidente do Senado afirmou, sem citar um caso específico, que o Congresso não pode aprovar mudanças legislativas motivado por "paixões momentâneas" e "interesses não republicanos". "Essa responsabilidade da lei de não mudar a legislação ao sopro do vento, de não mudar a legislação em relação a um caso concreto que por vezes desperta paixões ou aparentes necessidades de mudanças. Essa é uma lógica que temos que ter muito firmemente", disse.
Na entrevista, ele evitou opinar sobre o conteúdo do projeto de lei apresentado por bolsonaristas para anistiar Daniel Silveira e liberá-lo para a disputa eleitoral, mas reforçou que o Legislativo não deve alterar normas "por qualquer sopro de vento."
A proposta, de autoria da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), sugere anistia a todos que tenham praticado atos investigados como "crimes de natureza política" de 1.º de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, até o último dia 21, quando o presidente concedeu o perdão a Silveira. Trata-se, na prática, de uma anistia retroativa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao Supremo para que o Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A declaração de Pacheco representa um alinhamento a esse entendimento, que ainda deverá passar por análise dos ministros do Supremo.
Nesta terça, 26, Lira evitou comentar o projeto de lei elaborado por bolsonaristas para manter os direitos políticos de Daniel Silveira (PTB-RJ). "Não vim aqui para falar sobre isso", disse Lira, quando questionado sobre o tema no seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília,
Durante discurso no seminário, o presidente da Câmara disse ainda que a democracia brasileira sofre "muitos solavancos e puxões de orelha". "Mas nós temos o mais longevo tempo de uma Constituição cidadã e as leis que são feitas com esmero, com participação dos Poderes", ponderou.
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