ABI denuncia Bolsonaro à ONU por indulto a Daniel Silveira
A ABI alega que o perdão presidencial "deve ser entendido como uma usurpação de poderes" pelo qual Bolsonaro usou de institutos públicos para atender a interesses próprios
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou, nesta segunda-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro (PL) à Organização das Nações Unidas após o chefe do Executivo nacional conceder induto que beneficiou o deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira 20.
O documento foi encaminhado ao Relator Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, e defende que o decreto “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”.
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A ABI alega que o perdão presidencial “deve ser entendido como uma usurpação de poderes” pelo qual Bolsonaro usou de institutos públicos para atender a interesses próprios, o que resultaria em desvio da finalidade de atos administrativos.
A associação considera também que o indulto também teria desrespeitado Resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU que asseguram a imparcialidade, independência e integralidade do Judiciário. O entendimento é que, ao conceder o perdão, Bolsonaro violou princípios constitucionais, ameaçando a separação de poderes e a independência do Judiciário, condições de existência da democracia brasileira.
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