Quais os crimes pelos quais Daniel Silveira foi condenado e que Bolsonaro perdoou
O deputado foi condenado por proferir ameaças contra autoridades, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e usar de violência ou grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes
Beneficiado com perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 20, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 192,5 mil. A decisão pode tirar o parlamentar da disputa eleitoral deste ano e inviabilizar o projeto de uma candidatura a senador pelo Rio de Janeiro. Outra consequência da condenação, aprovada por 10 votos a 1, pode ser a cassação do mandato. A defesa ainda pode recorrer e o efeito do decreto de indulto do presidente Bolsonaro é motivo de controvérsia.
O deputado foi julgado pelos crimes de proferir ameaças contra autoridades, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de usar de violência ou grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou na denúncia que a imunidade parlamentar não é um "privilégio pessoal". Entenda as denúncias e a história do parlamentar:
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Crimes pelos quais foi condenado:
- Incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 23, inciso IV, combinado com o artigo 18 da Lei 7.170/1983)
- Coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal)
O que fez Daniel Silveira
De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), os crimes ocorreram entre 2020 e 2021. O deputado divulgou vídeos nas redes sociais nos quais defendeu intervenção militar, atacou o STF e ofendeu membros da Corte.
Ameaça
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes citou que o deputado disse que havia imaginado, "por várias e várias vezes”, o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra", junto com outros ministros.
Intimidação
Além de ameaças físicas, Silveira defendeu a cassação de ministros do STF e disse que desejava “um novo AI-5” para isso. Moraes reforçou que o dano das declarações foi amplificado, porque foram disseminadas em ambiente virtual e amplamente compartilhadas pelos seguidores.
Ataques ao STF e prisão
Em 2021, em vídeo de cerca de 20 minutos divulgado no canal Política Play, no YouTube, Daniel Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p... nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, por meio do qual, entre muitas outras coisas, três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.
"Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse o deputado, que, além de Moraes, mencionou os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, então presidente do Supremo.
“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p... nenhuma para esse país ? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse o bolsonarista em outro trecho.
Após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. Na denúncia, apresentada no dia da prisão, o Ministério Público Federal (MPF) apontou agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitação ao emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
O deputado já era investigado por associação criminosa para tentar subverter a ordem política e a democracia. Silveira é alvo dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
No dia 17 de março, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel junto ao colegiado. O Supremo decidiu ainda manter a decisão de Moraes que determinou a prisão do parlamentar. Na mesma semana, por 364 votos a 130 e 3 abstenções, o plenário referendou a prisão que havia sido aprovada por unanimidade pelo STF.
A prisão em flagrante do deputado causou enorme repercussão no meio político e nas mídias sociais. Enquanto aliados do deputado bolsonarista caracterizaram a prisão como "absurda", parlamentares de oposição ao governo cobraram a cassação do mandato.
Soltura
O deputado bolsonarista foi solto em novembro de 2021, após decisão de Moraes, que substituiu a prisão por medidas cautelares como a proibição de utilizar as redes sociais direta ou indiretamente. Em março deste ano, o magistrado determinou novamente a utilização de tornozeleira atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que alegava o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
Na ocasião, o parlamentar disse que dormiria na Câmara e se negou a utilizar o equipamento. "Quero ver até onde vai a petulância de alguém para romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável. Um deputado é soberano no plenário", afirmou Silveira que foi visto carregando um travesseiro nas dependências da Casa.
O deputado, no entanto, cedeu na queda de braço de dois dias com Moraes e colocou a tornozeleira eletrônica na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O recuo do parlamentar ocorreu depois de o magistrado impor multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas cautelares fixadas.
Condenação no STF
Nesta semana, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, que disse que "a Constituição não garante a liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, discurso contra as instituições". A corte determinou ainda a aplicação de uma multa de quase R$ 200 mil.
Quanto a uma eventual inelegibilidade, ainda não há consenso. Parte dos ministros do STF entendem que Silveira já está inelegível, com base na Lei de Ficha Limpa, e não poderia disputar vaga no no Senado neste ano, como pretendia. Outra parte dos ministros entende que a inelegibilidade só valerá após o trânsito em julgado, cabendo ainda recursos à defesa do parlamentar.
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